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Cassação

Ministério Público se manifesta pela cassação dos mandatos do prefeito e vice de Morro do Chapéu do Piauí

A ação de Impugnação proposta por Bernardo Sirqueira Silva acusa o prefeito reeleito Marcos Henrique de abuso de poder econômico, corrupção e fraude.

13/11/2021 18h12Atualizado há 2 semanas
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Redação
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Foto: Divulgação/ascom
Foto: Divulgação/ascom

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa vencedora da eleição municipal de 2020 em Morro do Chapéu do Piauí. A ação de Impugnação de Mandato Eletivo, proposta por Bernardo Sirqueira Silva, candidato da chapa opositora, contra o prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo (PSD) e do vice Erikson Fenelon Aguiar (PP), acusa o atual prefeito reeleito de abuso de poder econômico, corrupção e fraude na última eleição.

Conforme os autos, o prefeito Marcos Henrique Fortes Rebelo e Fenelon Aguiar utilizaram máquina pública para ganhar as eleições municipais em 2020, supostamente por realizarem ações de perfuração de poços tubulares com finalidade eleitoreira, veiculação de propaganda institucional durante o horário eleitoral gratuito, como forma de promoção pessoal e contratações e nomeações em período vedado por lei, segundo a acusação, com evidente fim eleitoral.

“As condutas supracitadas se mostram incompatíveis com a igualdade de condições à disputa do pleito municipal de 2020, que, certamente, rendeu vantagem exagerada aos Impugnados, em prejuízo da campanha limpa, justa e igualitária a que a legislação e os Tribunais Eleitorais e Juízos singulares buscam efetivar,” afirma o advogado Francisco Rodrigues.

Segundo o advogado Francisco, o combate ao abuso do poder econômico, corrupção e fraude visa evitar candidatos que possua melhores condições econômico-financeiras vençam o pleito eleitoral em razão de uso da máquina pública ou recursos financeiros utilizados para conquistar o eleitorado. “Nessa linha de raciocínio, vemos que a campanha dos impugnados foi realizada mediante a entrega de cargos públicos a eleitores, especialmente pelas contratações efetivadas às vésperas do período proibitivo, fatos que podem ser facilmente comprovados pelos documentos encartados e pelos depoimentos das testemunhas ouvidas em Juízo,” afirma o advogado.

O Ministério Público Eleitoral acatou as acusações e requereu a ação de impugnação de mandato eletivo, de modo que sejam cassados os mandatos do prefeito e vice de morro do Chapéu do Piauí, bem como que sejam declarados inelegíveis por 08 (oito) anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.

A decisão caberá Juiz eleitoral Arilton Falcão, que vai apurar os possíveis atos de improbidade administrativa, supostamente praticados pelos pelo Prefeito Marcos Henrique, e poderá, ou não, acatar o parecer da promotoria e determinar a cassação dos direitos políticos do gestores de Morro do Chapéu do Piauí.

Nossa reportagem tentou entrar em contato com o Prefeito Marcos Henrique para comentar essa pauta, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

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