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PNAE

Secretaria de Educação lança chamada Pública para aquisição dos Produtos da agricultura familiar

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 09 de gosto a 10 de setembro de 2021

07/09/2021 01h49
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Redação
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A Prefeitura Municipal de Luzilândia, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou o lançamento da Chamada Pública Nº 001/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 09 de gosto a 10 de setembro de 2021, às 13 horas, na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Professor Francisco Mendes, 111, bairro Centro, CEP nº 64.160-000 Luzilândia.

 

O PNAE tem o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricionais e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. 

Segundo Laiana Fenelon, Secretaria de Educação, o Art. 14 da Lei 11.947/2009 torna obrigatório à oferta mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar como uma das formas de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes da educação básica matriculados na rede de ensino público. “Há uma tabela de preços do PAA e foi realizada uma pesquisa local dentro de todas as orientações para a chamada pública. Esse edital vale até dezembro, por isso a quantidade reduzida. Próximo ano terá outra chamada”, disse.

Os produtos a serem ofertados: Veja a tabela

Luzilândia - PI
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