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Em Luzilândia

SISMEL entra na justiça para pagamento de salários e abono férias de dezembro

O Sindicato afirma que não teve nenhum posicionamento da atual gestão de como será pago o mês de dezembro de 2020 deixado pela gestão anterior.

04/05/2021 20h15Atualizado há 3 dias
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da Redação
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Carta aberta publicada pelo SISMEL
Carta aberta publicada pelo SISMEL

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Educação de Luzilândia – SISMEL - entrou com uma ação na justiça para que a Prefeitura de Luzilândia pague os salários dos servidores da educação e abono férias dos professores do mês de dezembro, não pagos pela gestão anterior. De acordo com o Presidente do Sindicato, Nonato Nunes, 120 dias da atual gestão, essa ainda não se posicionou junto à entidade sobre como será pago o débito com os servidores.

De acordo com ofício enviado ao Sindicato no ultimo dia 24 de março, a atual gestão afirma que não recebeu os documentos contendo os balancetes mensais de novembro e dezembro de 2020, e nem o balanço geral do exercício financeiro de 2020, para ter a segurança dos reais débitos deixado pela gestão anterior, em relação às folhas de pagamentos pendentes dos servidores. Sem esses documentos, a atual gestão municipal afirma que sente dificuldade em saber como proceder para regularizar a situação, visto que podem responder na justiça por improbidade.

Em carta aberta a sociedade, o Sindicato questiona o fato de outros municípios, que ficaram com o mesmo débito com seus servidores nas cidades vizinhas, já terem pagos ou já terem dado início ao pagamento do débito deixado das gestões anteriores. “Sabemos que somos funcionários do ente público, nada temos de vínculo empregatício com gestão, que é passageiro, o vínculo trabalhista é com o município de Luzilândia, sendo assim, quem deve é o município, quem estiver a frente da gestão municipal tem obrigação de sanar esse débito”, diz a carta.

A atual gestão, para pagar os salários atrasados, não poderá utilizar recurso do FUNDEB, nem o referente ao mês de dezembro, devido uma Lei que determina que esses recursos devam ser utilizados no exercício financeiro em que eles foram creditados, neste caso, o Município terá que usar recursos do FPM – Fundo de Participação do Município, por isso afirmam a necessidade de parcelar, e também de se organizar, visto que o FPM é utilizado para outras despesas do município.

O SISMEL afirma que a atual gestão municipal, que tem Fernanda Marques como prefeita, solicitou junto ao Sindicato, ainda em janeiro, o prazo de 60 dias para buscar uma solução para sanar o débito. “E assim a categoria esperou com boa fé, o prazo solicitado pela atual gestão, para dar um posicionamento oficial de como seria resolvido o débito junto aos servidores, que teve término em 22 de março do corrente ano, e até o momento nada foi resolvido para sanar o problema”, afirma o Sindicato.

O [email protected] não recebeu um retorno oficial da Administração Municipal sobre a pauta desta matéria, o espaço fica em aberto, caso a gestão municipal queira se pronunciar.

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