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PSL - RJ

Em fala à Câmara, deputado preso pede desculpas, diz que se excedeu e não é risco à democracia

O deputado participou da sessão por videoconferência após autorização de Moraes.

18/02/2021 00h22Atualizado há 2 semanas
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Folhapress
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Foto: Agência Câmara
Foto: Agência Câmara

Atualizada

Em sua defesa na Câmara, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) adotou um tom conciliatório e pediu desculpas pelos ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal). "De maneira alguma me considero um risco à democracia", disse. Silveira foi preso na terça-feira (16) após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O deputado participou da sessão por videoconferência após autorização de Moraes. O ministro determinou que o Batalhão Prisional Especial da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde ele está preso, adote as providências necessárias para viabilizar a participação do parlamentar e de seu advogado.

A votação sobre a prisão de Silveira começou por volta de 17h. A Câmara irá decidir se ele segue preso ou se derruba a decisão referendada pelo plenário do Supremo nesta semana.
Para que a prisão do deputado seja mantida, são necessários ao menos 257 votos a favor (maioria dos 513 deputados).

No discurso de defesa antes da votação, Silveira disse que não ofendeu nenhum deputado, reconheceu que se excedeu, mas defendeu a ilegalidade da prisão.
Pela Constituição, congressistas não podem ser presos, apenas em caso de flagrante de crime inafiançável.

Na terça-feira, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".

Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".

"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.


Fonte: Folhapress 

 

Deputado Daniel Silveira resiste a usar máscara no IML e levanta a voz para policial civil


Preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) causou confusão no IML (Instituto Médico Legal) por resistir a colocar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus.

O parlamentar foi conduzido ao local para realizar o exame de corpo de delito, antes de ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. No IML, reagiu ao pedido de uma policial civil para que usasse a máscara, apontou o dedo e levantou a voz para ela.

"E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí?", disse. "Folgada pra caralho."

A cena foi gravada e transmitida ao vivo na rede social do próprio deputado. Depois de resistir, Silveira acata o pedido da policial, mas meio minuto depois abaixa a máscara, que fica na altura da boca.

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Silveira após o deputado publicar um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Na tarde desta quarta, a decisão foi mantida por unanimidade pelos 11 ministros da corte.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte -um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Na decisão, Moraes disse que "medidas enérgicas" são necessárias para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".

No vídeo, o deputado afirma que o ministro Edson Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". Silveira também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".

O deputado também chama Alexandre de Moraes de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse ainda que o ministro Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar Mendes, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.

A ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes é liminar (provisória) e ainda será submetida aos demais ministros da corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu levar o despacho individual de Moraes para referendo do plenário nesta quarta-feira (17).

Além disso, a prisão ainda precisará ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.

Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que a prisão do parlamentar representa um "violento ataque" à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.

Os advogados de Silveira sustentam que os fatos não configuram crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".

"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa.


Fonte: Folhapress

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