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Devido a Pandemia

Juiz determina a suspensão de eventos políticos que ocasionem aglomerações em Luzilândia

O Juiz Thiago Aleluia proibiu eventos políticos como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins e fixou multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por cada ato de desc

30/10/2020 13h46Atualizado há 1 mês
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da redação do Clica
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Juiz Thiago Aleluia/ foto: Divulgação
Juiz Thiago Aleluia/ foto: Divulgação

 

O Ministério Público do Estado do Piauí formulou uma Ação Civil Pública em desfavor dos candidatos a Prefeitura de Luzilândia, Ronaldo Gomes e  Fernanda Marques, e seus respectivos partidos, para determinar a suspensão de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, por conta da epidemia do COVID-19, que alastra esta municipalidade, bem como nosso País. O Juiz da Comarca de Luzilândia, Thiago Aleluia acatou decisão e determinou multa de R$40 mil reais por cada ato de descumprimento da decisão.

De acordo com o documento, os candidatos Fernanda Marques e Ronaldo Gomes não cumprem o acordado e as regras sanitárias para a realização de eventos políticos, nos quais se mostra evidente o desrespeito ao distanciamento interpessoal e à utilização de máscaras. Ainda de acordo com o documento, o Município de Luzilândia, se tornou habitual a ocorrência de aglomerações ocasionadas pelos eventos eleitorais e políticos, realizadas pelos requeridos sem que o Poder Público (Estadual e Municipal) adote nenhuma providência.

O documento requer que os candidatos ao cargo de prefeito não incitem, nem organizem, realizem e/ou participem de eventos que ocasionem aglomerações de pessoas, como comícios, concentrações preparatórias, caminhadas, carreatas, reuniões com grande número de pessoas e manifestações públicas afins.

O Juiz da Comarca de Luzilândia, Thiago Aleluia, determinou aos candidatos RONALDO DE SOUSA AZEVEDO e FERNANDA PINTO MARQUES, e seus respectivos partidos, que qualquer reunião, seja qual for a natureza, se realize com o limite máximo de 100 pessoas. “Atento à realidade socioeconômica dos envolvidos em questão, fixo multa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por cada ato de descumprimento da decisão” (sic).

A fiscalização do cumprimento da decisão ficará por conta da Polícia Civil e a Polícia Militar, que deve comunicar a ocorrência imediatamente ao Juiz. Não sendo regularizado, a polícia deverá se utilizar dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito, autorizada a apreensão de bens utilizados na prática do ilícito e a condução dos responsáveis para Delegacia de Polícia. Intime-se o MP para a fiscalização do cumprimento.

 

Clique aqui e veja texto completo da decisão

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