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Economia

Nota de 200 reais será lançada na próxima quarta-feira, diz BC ao STF

A informação foi prestada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos,.

28/08/2020 00h13
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: MSN
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Banco Central informou nesta quinta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a nota de 200 reais será lançada no próximo dia 2 de setembro, quarta-feira da semana que vem. A informação foi prestada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida por PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, na qual os partidos pedem a suspensão da produção e do lançamento da nova cédula, entre outros motivos, porque sua circulação facilitaria práticas de lavagem de dinheiro e favoreceria a criminalidade.

Segundo o documento encaminhado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, no entanto, a suspensão causaria “sério prejuízo”, porque já foram entregues pela Casa da Moeda 7,2 milhões de cédulas de 200 reais, com expectativa de que o número chegue a 20 milhões de notas até o dia do lançamento. O custo total deste primeiro lote será de 6,5 milhões de reais, parte dos 146 milhões de reais que o BC vai gastar até o fim do ano por 450 milhões de cédulas de 200 reais. A nova nota estampará o lobo-guará.

“Na verdade, a concessão da medida liminar pleiteada neste caso acarretaria um sério prejuízo para a execução dos serviços de meio circulante a cargo do Banco Central e para a própria sociedade em si, que vem apresentando demanda crescente por dinheiro em espécie. Com efeito, a CMB já entregou ao Banco Central 7,2 milhões de cédulas de duzentos reais. Até o dia 2 de setembro de 2020, data do lançamento oficial da nova nota, a previsão é de que esse número chegue a 20 milhões de cédulas”, diz o parecer, assinado pelo procurador do BC, Ricardo Ferreira Balota.

Sobre a possibilidade de favorecer a criminalidade, por facilitar a circulação de grandes montantes, o banco argumenta que trata-se de um potencial “nulo”. As alegações são de que o total de cédulas será “muito pequeno” em relação ao volume total do dinheiro em circulação – no máximo 5% até o final de 2020, segundo o BC – e a distribuição das notas será “pulverizada” e terá “baixa concentração espacial”.

Além disso, sustenta o parecer, a cédula valerá cerca de 39 dólares, valor “muito menor que os valores das maiores cédulas das principais moedas internacionais”. “Mais eficiente e, por isso ponto de maior atenção do Banco Central, tem sido o aprimoramento dos controles sobre o movimento de numerário em valores mais expressivos, independentemente da denominação”.

O banco cita como principal motivo para a criação da nova nota a concessão de benefícios no âmbito da pandemia de coronavírus, como o auxílio emergencial de 600 reais, afirma que o cenário trouxe um “imenso desafio” à administração monetária e indica que a cédula de 200 reais é a “única solução técnica possível para a situação emergencial que se apresenta”. “Estatísticas e estudos demonstraram que o pagamento de benefícios financeiros da espécie se traduziu em importante aumento da demanda da sociedade por numerário, notadamente papel moeda”.

O aumento das poupanças por famílias e empresas também é apontado pelo BC para sustentar que a pandemia provocou “entesouramento” e diminuiu o dinheiro em circulação. Conforme o banco, o retorno do dinheiro ao sistema bancário está entre 20% e 30% abaixo do patamar histórico e “foram consideradas insuficientes” medidas tomadas para atender ao aumento da demanda por papel moeda a partir de abril, como antecipação da entrega de novas cédulas em maio, junho e julho e a reutilização de notas avaliadas inicialmente como inadequadas para circulação.

“Para responder a esses desafios e cumprir seus misteres constitucionais e legais, o CMN e o Banco Central, à luz do melhor conhecimento técnico e ante as restrições de caráter econômico e a limitada disponibilidade orçamentária, concluíram que o lançamento da cédula de duzentos reais era a opção mais racional e eficiente para garantir o fornecimento de numerário suficiente para atender à demanda da economia nacional e da sociedade em geral e, ainda, garantir as necessidades de saque em espécie diretamente relacionadas ao pagamento dos benefícios financeiros e auxílios emergenciais, que tiveram sua vigência prorrogada”, diz o documento, que informa sobre uma demanda adicional estimada em 105,9 bilhões de reais no período entre agosto e dezembro.

Diante da “limitada capacidade fabril” da Casa da Moeda, continua o BC, a demanda não seria suprida caso se decidisse por elevar o volume da produção de cédulas com valores menores. “A nova cédula de duzentos reais, portanto, consiste em decisão essencial para atender à situação emergencial verificada, sem a qual ficaria comprometido o direito de saque em espécie de valores oriundos do pagamento dos benefícios e auxílios para a população de mais baixa renda, justamente a mais afetada pelos reflexos econômicos da pandemia de Covid-19”.

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