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Em Luzilândia

Termina nesta sexta (14) pré- cadastro para o Auxilio Emergencial Cultural

Atenção artistas e produtores culturais!

12/08/2020 21h27
Por: Edição Paula Andréas
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As inscrições para o Auxílio Emergencial Cultural da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foram prorrogadas até essa sexta-feira (14). Os pré-cadastros estão sendo feito na sala da Secretaria de Cultura no prédio da Prefeitura.

A Prefeitura de Luzilândia vai receber o valor de R$ 195.303,29 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e três reais e vinte e nove centavos)  para ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus.  A lei possibilitará o pagamento de uma renda emergencial para os trabalhadores do setor cultural, além de prever um subsídio mensal para espaços artísticos e culturais e em outros instrumentos como editais, chamamentos públicos e prêmios.

Quem poderá receber o auxílio?

Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura: artistas, produtores, técnicos, curadores, profissionais de oficiais culturais e professores de escolas de arte. Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador precisa comprovar atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos e deve ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70.
 
O trabalhador precisa ainda preencher alguns quesitos como ter uma renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos; não ter emprego formal ativo; não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); e não receber auxílio emergencial.
 
Como será pago o auxílio?

O texto estabelece o pagamento de três parcelas mensais de R$ 600. Os pagamentos se referem aos meses de junho, julho e agosto. O auxílio será prorrogado no mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial.
 
Existe prazo para uso desse recurso?

Um trecho da Lei Aldir Blanc foi vetado – o que previa o envia do dinheiro em até 15 dias. Além disso, junto da sanção, também foi publicada no Diário Oficial da União uma medida provisória, que institui que os recursos que não forem utilizados devem ser devolvidos à União em até 120 dias.
 
Quais as regras para o pagamento de subsídio a espaços culturais?

O subsídio para manutenção de espaços, pequenas empresas e organizações culturais comunitárias pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês, de acordo com os critérios estabelecidos pelo gestor local. Para poder receber o valor, eles devem comprovar inscrição em pelo menos um cadastro de projetos culturais do Município, Estado ou Distrito Federal. De acordo com a Lei, compreendem-se nessa categoria: teatros, escolas de músicas, circos, cineclubes, centros culturais, museus e bibliotecas comunitárias, livrarias, editoras, sebos, ateliês de pintura e moda, feiras de arte e artesanato, produtoras de cinema, espaços de literatura, poesia e literatura de cordel, estúdios de fotografia, galerias de arte e de fotografia e espaços de apresentação musical. O texto veta a concessão do benefício a espaços culturais ligados à administração pública (como prefeituras e governos estaduais) e empresas.

 

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