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Pode ser Inelegível

TCE-PI julga irregulares contas do prefeito de Luzilândia Ronaldo Gomes

O parecer deverá ser enviado a Câmara Municipal e prevalecerá caso não seja derrubado por 2/3 dos vereadores. A Câmara de vereadores de Luzilândia, ainda não recebeu o documento que traz o parecer do TCE-PI

12/08/2020 16h31Atualizado há 1 mês
Por: Edição Paula Andréas
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Arquivo/Facebook
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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) emitiu um parecer prévio e recomenda a reprovação das contas de governo do prefeito de Luzilândia, Ronaldo de Sousa Azevedo, referentes ao exercício de 2017. A matéria foi publicada hoje no GP1, mas a apreciação do parecer foi em março de 2020, e deveria ser enviado a Câmara de vereadores de Luzilândia. 

Na análise realizada, as seguintes irregularidades foram encontradas nas prestações de contas: abertura de créditos suplementares superior ao limite autorizado; atraso no envio da prestação de contas anual; ausência de publicação de demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesa com ações e serviços públicos de saúde abaixo do limite legal; despesa de pessoal do Poder Executivo acima do limite legal e deficiência no Portal da Transparência do município.

Fica inelegível

O parecer deverá ser enviado a Câmara Municipal e prevalecerá caso não seja derrubado por 2/3 dos vereadores. Com a confirmação do parecer, ao gestor fica acarretada a inelegibilidade prevista na Lei Complementar n° 64/90, conhecida por Lei das Inelegibilidades. A Câmara de vereadores de Luzilândia, ainda não recebeu o documento que traz o parecer do TCE-PI, a informação foi repassada pelo vereador Fernando Aguiar.

 

Versão da Gestão

Tentamos falar com a gestão, através de sua assessoria, mas a mesma disse que em seu tempo responderia às acusações. 

 

Com informações do GP1

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