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Auxílio Emergencial

Promotor pede para Ronaldo Gomes apurar uso de auxílio por servidores da Prefeitura

O promotor afirmou que existe a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes.

23/07/2020 22h06
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: GP1
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Carlos Rogério, expediu uma recomendação ao prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, onde pede que realize uma fiscalização e identifique se existem servidores da prefeitura que estão recebendo o auxílio emergencial concedido para as pessoas afetadas pela Covid-19.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de 20 de julho. O promotor afirmou que existe a necessidade de fiscalizar a identificação dos possíveis servidores beneficiados indevidamente e adotar medidas pertinentes.

Carlos Rogério então pede que o prefeito Ronaldo Gomes realize cruzamento de dados, com o fim de identificar os servidores municipais que foram inscritos para o recebimento do auxílio emergencial.

O prefeito também deve encaminhar para a promotoria de Justiça de Luzilândia uma lista nominal dos servidores públicos que receberam os recursos destinados aos atingidos pela pandemia, identificando quantas parcelas foram recebidas por cada, com seus respectivos meses.

O promotor explicou que se forem identificadas irregularidades, o prefeito deve instaurar “Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) aos servidores que tenham recebido o auxílio emergencial de forma irregular, com a notificação, de forma individual e reservada, informando que as condutas de solicitação e recebimento de auxílio emergencial, mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de governo, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares e atos de improbidade administrativa por violação ao princípio da moralidade”.

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