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Em Luzilândia

Legislativo devolve Decreto do executivo que solicitava acréscimo de 5 milhões em orçamento para combate ao Covid-19

O documento foi devolvido, pois no entendimento do Legislativo, neste caso, caberia um Projeto de Lei e não Decreto.

03/05/2020 23h54Atualizado há 3 semanas
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da Redação
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Foto: PML
Foto: PML

O Governo Municipal de Luzilândia enviou à Câmara de vereadores o Decreto Emergencial no 15°, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre a epidemia do Covid-19, que teria como objetivo a necessidade de incluir no seu orçamento, um valor previsto para os gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O valor previsto para acréscimo no orçamento é de R$ 5.373.135,00 (Cinco milhões, trezentos e setenta e três mil, cento e trinta e cinco reais e 30 centavos). O documento foi devolvido ao executivo, pois no entendimento do Legislativo, neste caso, caberia um Projeto de Lei e não Decreto.

O orçamento para 2020 para os gastos do município não foi votado, segundo os vereadores, devido o poder executivo ter enviado a LDO 2020 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) fora de todos os prazos. Neste caso, o executivo está trabalhando com o orçamento de 2019. No Decreto, o município solicita um crédito adicional que teria como objetivo reforçar as ações da saúde já existentes ou ação específica que deverão ser criada com o objetivo de enfrentar a pandemia no município.

De acordo com o documento, ainda, a transferia dos recursos seriam do Governo Federal, através do Ministério da Saúde (SUS) e outras transferências da União que deverão ser creditados nas contas de custeio do município.

Recursos extras já em conta

 Luzilândia já recebeu do Ministério da Saúde R$ 434.722,51 (Quatrocentos e Trinta e Quatro Mil Setecentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e um centavos) para realizar ações no combate ao novo coronavírus. O valor é um adicional ao que o município já recebe para custeio de ações e serviços relacionados à saúde.

 

 O dinheiro já está na conta do município, mas a gestão municipal ainda não se manifestou sobre como será usado de fato o recurso.  O que levou alguns vereadores a fazerem uma solicitação formal pedindo à Prefeitura Municipal de Luzilândia o Plano de ação para o enfrentamento da Covid-19, e que as informações sejam repassadas para a população de Luzilândia.

 

  • Legislativo devolve Decreto do executivo que solicitava acréscimo de 5 milhões em orçamento para combate ao Covid-19
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