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Projeto do Limma

Projeto de lei prevê cotas para negros e pardos em concursos do Piauí

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).

14/03/2020 19h32
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Cidade Verde
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Um projeto de lei estadual prevê que 1 a cada 3 vagas em concursos do Poder Executivo do Piauí seja destinada para candidatos negros ou pardos. O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Piauí. 

Se aprovada, a lei vale para concursos para cargos efetivos e para processos seletivos provisórios da administração pública estadual, autarquias, fundações e empresas de sociedade mista controladas pelo Estado do Piauí. 

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).

Outros estados possuem legislação específica para cotas raciais, um deles é o Maranhão. O projeto é encaminhado pelo deputado Francisco Limma (PT) a pedido de movimentos sociais de negritude e do Conselho Estadual de Direitos Humanos. 

Foto:RobertaAline/CidadeVerde.com

“O Piauí é um dos estados que até então não tem cotas definidas apesar de já existir um decreto presidencial que prevê essa garantia. A ideia é criar um mecanismo em lei. É uma pauta pela inclusão da população negra. Isso já é uma realidade nos concursos do Tribunal De Justiça e do Ministério Público do Piauí que adotam essa ideia a partir de regras do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo”, pontuou. 

Segundo o deputado, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Constituição e  Justiça (CCJ) nos próximos 15 dias.

Poderão concorrer às vagas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição no concurso público, vedada a declaração em momento posterior. Os critérios seguem o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O Piauí já está atrasado em seis anos em relação a outros estados como o Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia. O Piauí é o 3° estado (do Nordeste) com maior população negra no Brasil e essa política é importante para garantir que a população negra esteja presente no serviço público, para que pessoas negras possam entrar nesse espaço”, explicou a advogada do grupo Matizes, Carmen Ribeiro, um dos movimentos que articula o projeto de lei na esfera parlamentar.

Lei deve durar 15 anos

O projeto prevê que a lei vigore por 15 anos, devendo a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) acompanhar a execução e produzir um relatório anual.

O projeto de lei prevê que cada edital trate de como será feito o deferimento das inscrições para as vagas reservadas. Em alguns concursos, uma banca analisa as inscrições para as cotas e a aprovação do candidato cotista é feita por uma comissão. 

Valmir Macêdo

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