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Escolas Públicas

Escolas chegam a ter 80 horas a menos de aula, revela auditoria do TCE/PI

A lei determina que as escolas tenham no mínimo 800 horas letivas por ano em 200 dias.

18/01/2020 11h31
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Cidade Verde
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Escolas inspecionadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) chegam a ter 80 horas a menos na carga horária, prejudicando o aprendizado dos estudantes. Entre os colégios públicos vistoriados - um total de 36 colégios - 100% deles não cumpriam a jornada escolar mínima. A constatação causou surpresa, acendendo o sinal amarelo do Tribunal que fez um alerta para os municípios.

A lei determina que as escolas tenham no mínimo 800 horas letivas por ano em 200 dias. 

O Cidadeverde.com teve acesso aos dados da auditoria que mostra que escolas cumprem apenas 720,80 horas letivas em 183 dias. Outras variantes chegam a 744 horas a 745,01 horas letivas.

O conselheiro Jaylson Campelo destacou que a direção das escolas argumentam vários fatores como falta de energia, de água, ausência de merenda escolar, greves, morte de munícipe, atividade pedagógica do professor e aplicação de provas.

"São eventos normais de acontecer, mas não pode é causar prejuízo do cumprimento da carga horária mínima. Isso não pode ser descontado no mínimo que o aluno tem direito. É um direito do aluno ficar em contato com o professor durante 240 minutos diário. Quando os eventos ocorrerem precisa haver reposição das aulas", disse o conselheiro do TCE.

Jaylson ressalta ainda que os especialistas em educação advertem que é essencial para os alunos o contato com o professor. 

O conselheiro afirmou que a recomendação é para todos os municípios e os que descumprirema carga horária escolar irá responder administrativamente. A punição poderá ser ao secretário, o diretor, professor. "Isso é uma falta funcional grave".

O TCE em 2020 vai unir esforço na fiscalização da educação acompanhando de perto as escolas. 

"O Tribunal vai ficar dentro das escolas. Verificando e buscando compreender porque determinados municípios há um resultado satisfatório, que são poucos, e porque outros têm resultados ruins, mesmo sendo cidades vizinhas".

Jayldo disse que amostra nas escolas  é significativa e causou preocupação. 

"Causou muita surpresa. Nós achamos que era algo trivial cumprir a carga horária mínima. A lei é de 1996, já houve tempo suficiente para que cada escola se adapta ao horário. É o mínimo". 

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