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Projeto impopular

Sem consenso, votação do projeto que cria Departamento de Trânsito em Luzilândia é adiada no Legislativo

Vereadores da base aliada do prefeito pediram vista do projeto. Oposição se disse surpresa, visto que o projeto é do município.

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16/09/2019 16h20Atualizado há 1 mês
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da Redação
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Foto: Divulgação
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A Prefeitura de Luzilândia enviou para a Câmara Municipal o projeto que cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, mas vereadores da base aliada do Governo Municipal pediram vista, e por isso não foi votado na sessão do ultimo dia 13 de setembro. A postura dos vereadores da situação causou estranheza à oposição da casa que, por isso, também voltaram atrás no parecer favorável à criação do Departamento. A decisão sobre a aprovação ou não do projeto ficou para a próxima sessão.

O Projeto para a criação do Departamento de Trânsito foi um dos encaminhamentos da Audiência Pública  realizada em abril deste ano, e ficaria sob a responsabilidade da Prefeitura. A municipalização do Trânsito em Luzilândia já foi discutida na gestão passada, inclusive com a aprovação da Lei, mas o projeto, por ser impopular, não foi colocado em prática.

Mais uma vez a pauta polêmica está em discussão e  causou discordância no legislativo municipal. Questões como multas, a necessidade de colocar os transportes em dias e a penalização de quem não cumprir a lei nacional de trânsito divide opiniões, tanto no legislativo como na sociedade.

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 A vereadora Gilmara do Napoleão é uma das que se mostra contrária ao projeto. Segundo ela, a realidade da cidade não permite punir quem não está seguindo a Lei, porque muitos dos munícipes não têm condições financeiras para isso. Gilmara diz que é preciso rever alguns pontos do projeto porque ele  pode  causar  problemas ao comércio local ou prejudicar as pessoas mais humildes que necessitam do transporte para trabalhar. “Porque é fácil conseguir transporte, empresto tem no monte, mas o difícil é manter”, diz Gilmara, que sugere que haja uma conscientização no trânsito, mas sem punição.

Com o pedido de vista pelos vereadores da base, o vereador Fernando Aguiar se disse surpreso, já que o projeto é do executivo de Luzilândia e que os vereadores tiveram um prazo para avalia-lo, por isso voltou atrás no voto e disse que não iria arriscar cair novamente em uma “pegadinha”, citando o projeto da COSIP que ele votou a favor, mas que hoje, para ele, não cumpre o que foi prometido. “Eu hoje sei que votei contra o povo no projeto da Cosip, não irei cometer o mesmo erro (...) embora a promotoria esteja pedindo, o que parece é que querem jogar para cima de nós uma responsabilidade que é do Prefeito”, disse.

Os vereadores da base afirmaram que o pedido de vista foi feito devido o projeto tocar em uma questão delicada e por não terem participado da audiência promovida pelo Ministério Público no ultimo dia 30 de agosto. Nenhum vereador participou da audiência porque, segundo eles, não foram informados do evento pela própria casa legislativa.

O vereador João Filho destacou que o projeto é impopular por isso há dificuldade em se colocar a favor, mas que é necessário responsabilizar os infratores do trânsito. “Não devemos pensar em voto, devemos parar de demagogia, e começar a penalizar quem bota em risco a vida dezenas de pessoas, incluindo os donos de animais que cria animais soltos”, disse.

João Filho também lembrou que houve no passado um grande trabalho de conscientização realizado pelo Projeto “Protejo minhas Ideias. Uso capacete” que tinha à frente, como um dos idealizadores, o farmacêutico luzilandense Náiguel Castelo Branco. “ O filho do neto do saudoso Durvalino passou foi um mês aqui fazendo campanha, blitz na rua, mobilizou toda sociedade e tudo funcionou enquanto eles estavam aqui no meio da rua, depois que ele foi embora pronto, por isso digo enquanto não houver penalização não vamos ter resultados”, disse.

Náiguel Castelo Branco, citado na fala do vereador João Filho, acompanha o debate e afirma que enviou para a atual gestão todos os documentos e projeto referente às ações realizadas quando houve o debate para a criação da Lei 01/2013 que trata da municipalização, aprovada em abril de 2013. “No processo de municipalização está previsto etapas educativas, socioeducativa, punitivas, regularização gradual, existe todo um procedimento para se adequar à realidade local, cabe o executivo aprovar e cumprir a partir do Departamento”, disse.  

 

 

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