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Perda de Direitos

Prefeito de Santa Quitéria - MA lança decreto e baixa salários de professores e a classe sinaliza greve

A decisão levou os servidores da educação às ruas em protesto e em assembleia geral a classe assinalou paralisação na próxima quinta-feira (23) das atividades do magistério.

17/08/2019 09h36Atualizado há 6 meses
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da Redação
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O Prefeito de Santa Quitéria no Maranhão, Noberto Moreira Rocha, lançou um decreto que baixa o salário dos servidores do magistério alegando que no município o salário da classe não segue a Lei Nº 11738, de 16 de julho de 2008, que determina o salário base da educação. A decisão levou os servidores da educação às ruas em protesto e em assembleia geral a classe assinalou paralisação na próxima quinta-feira (23) das atividades do magistério.

Os professores do Município de Santa Quitéria tiveram seu plano de cargos e salários aprovado em 2010. Para a classe a medida visa acabar com o direito adquirido e fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal, que é a irredutibilidade salarial. 

Desde que foi publicado o decreto os professores se organizam para lutar por seus direitos. Na ultima quinta-feira, eles se reuniram com os vereadores da cidade para discutir a questão. “Vamos formar uma comissão pra ir junto com os vereadores para uma reunião com o prefeito, provavelmente segunda-feira”, afirma um dos professores.

Em Assembleia Geral, os membros do Sindicato dos Servidores da Educação do município decidiram paralisar as atividades na próxima quinta-feira (23) em protesto contra as ações da administração. Além de baixar os salários, os servidores estão com dois meses de atrasos em seus salários,  não pagamento de 1/3 dos servidores, não recomposição do piso do magistério e com o decreto os servidores terão uma redução de mais de 400 reais dos salários.

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