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Entrevista

W. Dias fala sobre reforma da Previdência, suspensão de Tabata e relação com Bolsonaro

Wellignton Dias diz que projeto atual na Câmara é só “meia reforma”, por não atacar todo o déficit, e ainda luta pela inclusão dos Estados nas mudanças

22/07/2019 19h27
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Por El País
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Wellington Dias, do PT, Governador do Piauí (Divulgação)
Wellington Dias, do PT, Governador do Piauí (Divulgação)

Enquanto os parlamentares do PT formam uma das principais frentes contrárias à reforma da Previdência apresentada pelo Governo de Jair Bolsonaro e aprovada em primeiro turno na Câmara, o governador do Piauí, o petista Wellington Dias, vai na direção contrária e tenta negociar em Brasília a entrada dos Estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. “Hoje temos milhares de leis diferentes sobre previdência nos municípios e Estados. Isso é o problema brasileiro que precisa ser encarado”, explica o governador.

Dias reconhece que o rombo das aposentadorias e pensões é atualmente o maior desafio enfrentado pelo Piauí, que acumula um déficit de 1,2 bilhão de reais ou 12% da receita líquida do Estado.

 

P. Como o senhor avaliou a conduta do PDT de suspender a deputada Tabata Amaral do partido após o voto contrário à bancada?

 

R. No momento em que Estados e municípios ficaram de fora, isso dificultou um argumento forte dos governadores e prefeitos em relação à direção de seus partidos. Claro que valorizo os partidos, eu entendo que a deputada Tabata como outros parlamentares analisaram a realidade dos seus Estados e ao votar tiveram razão para isso. Muitas vezes você toma uma decisão e não é compreendido. Com o passar do tempo, muitas vezes demonstra que você tinha razão. É uma decisão que exigia muita coragem na minha opinião. Vamos acompanhar o que vai acontecer com o Brasil. Na minha opinião, mais Estados e mais municípios entrarão em dificuldade. Quem irá socorrer? A União. Quem irá pagar a União? O povo. Ou seja, você pode não fazer a reforma, mas tem um preço. Fazer tem um preço e não fazer tem um preço.

 

P. Acredita que os Estados e municípios poderiam ser incorporados num segundo momento, no Senado?

 

R. No Senado, há hoje uma possibilidade de trazer Estados e municípios na reforma, no que eles chama de PEC paralela. Isso já foi experimentado. Mas o texto terá que passar também pela Câmara, que é a mesma. Eu que vivi a experiência da Câmara e do Senado aprendi que quando se cristaliza uma posição, como ocorreu, é pouco provável que isso sofra alteração. Há uma preocupação dos deputados com desgaste da medida e há ainda disputas internas, alguns são candidatos a prefeito, outros pensam nos seus mandatos futuros. Mas, mais vale uma esperança tarde que um desengano cedo. É muito difícil, mas acho que é um gesto importante por parte do Senado.

 

P. Se a PEC do Senado não passar, caberá então a cada um dos Estados realizar sua própria reforma…

 

R. É o caminho mais provável. Ele é bom? Não. Ele já foi experimentado. Por exemplo, lá trás o Brasil fez uma opção de trabalhar a Previdência complementar. Quantos Estados brasileiros implementaram? Como não era obrigatório, como ficou para regulamentação à mercê de cada Estado e município, cada um dos que fez ainda alterou pontos. O resultado é caótico. Nós temos milhares de leis diferentes sobre Previdência nos municípios e Estados. Isso é o problema brasileiro que precisa ser encarado. Terminado a reforma, cada Estado vai se debruçar sobre o que foi aprovado e tomar a decisão sobre o que é possível implementar. Se tiver algo que seja aproveitado no Piauí, irei dialogar com a Assembleia Legislativa. Mas no diálogo com o presidente da Câmara e o Senado colocamos na ordem do dia um ponto que tem solução imediata. Entendemos que o problema da Previdência é grave e, por isso, 27 Estados decidiram que, de agora em diante, as novas receitas que o Congresso Nacional tratar serão destinadas para a cobertura do déficit da Previdência.

 

P. Quais receitas são essas?

 

R. No momento, quatro alternativas de receitas novas tramitam no Congresso. Uma delas é sobre os recursos do pré-sal. Do leilão que começa agora em novembro, na chamada cessão onerosa, vamos ter duas receitas o bônus de assinatura e a chamada receita do óleo excedente. Ela é dos Estados, municípios da União. Há ainda na Câmara o projeto da Lei Kandir, que a União deve disponibilizar 4 bilhões de reais. Também existe um projeto de securitização da dívida ativa. A parte dos Estados soma 400 bilhões e estamos propondo um moderno sistema de cobrança. Todas essas possíveis novas arrecadações serão destinadas à cobertura do déficit da Previdência dos Estados ou para os investimentos. Quem não tiver déficit, que são apenas três Estados, usa para investimento.

 

P. Qual a situação do rombo da Previdência no Piauí?

 

 

 

R. O déficit da Previdência é hoje o maior desafio do Estado. Hoje temos uma dívida pequena com a União. É um Estado que mantém o controle na parte de custeio, folha de pagamento e vem se mantendo com capacidade de investimento. Mas tem um problema: 12% da receita corrente líquida do Piauí é para a cobertura do déficit. Atualmente, tenho que pegar 1,2 bilhão de reais, que era para investimento, e destinar para não atrasar o pagamento de aposentados e pensionistas, porque o dinheiro próprio da Previdência não foi suficiente. E assim como eu estão 24 das 27 das unidades federações. É um problema do Brasil.

 

P. Os Estados também dependem muito de repasses do Governo. Como oposição, como tem sido a relação com a gestão Bolsonaro?

 

R.Quem está com a maior crise é a União. Ela precisou mandar para o Congresso autorização para cobrir um déficit nas suas contas em 2019 de aproximadamente 250 bilhões, muitos Estados, como o meu, não estão mandando para seus legislativos autorização para cobrir o negativo. Eu compreendo que o que me moveu como brasileiro a fazer a defesa da reforma é porque ela é importante para as contas públicas e para o povo. Não é só quem é governador que faz parte da oposição que está com dificuldade de ter recursos da União. O problema de escassez está com a União. Vamos ter que encontrar soluções. Por isso, defendo a regulamentação de receitas de royalties e participação especial, mecanismo para cobrar sonegação, tributação sobre lucros e dividendos. O Governo mandou o Plano Mansueto [referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida], que é um plano para Estados em dificuldades, que de um lado exige contrapartidas na área fiscal mas libera condições de empréstimo. Isso é uma alternativa para investir.

 

P. Mas o Plano Mansueto ainda é apenas um projeto…

 

R. Tivemos um compromisso do Rodrigo Maia que ele irá colocar em votação em agosto e Davi Alcolumbre [presidente do Senado] disse que, chegando no Senado, ele aprecia em setembro. Quando a economia tem um crescimento baixo, qualquer esforço na área da despesa, ajustes fiscais vão ser incapazes de solucionar o problema. É preciso ter a condição de concluir uma carteira de cerca de 23 mil obras paralisadas em todo o Brasil, gerar cerca de 2 milhões de empregos. Isso que gera renda e faz a economia girar. Meu esforço ao trabalhar alternativa nas PECs tem um objetivo estratégico de, independentemente de partido, alavancar o crescimento econômico.

 

P. Ainda que a reforma da Previdência não tenha sido concluída já se começa a falar nas propostas de uma reforma tributária. Acredita que ela terá também forte aceitação ou será uma discussão mais complexa com a sociedade?

 

R. Acompanho a discussão há muitos anos e acho que agora tem chances de sair. Conseguimos um milagre dentro de uma conjuntura adversa: 27 governadores celebraram um termo de concordância para a reforma tributária. Por que no Brasil sempre na hora “h” não deu certo? Por falta de entendimento com os Estados. Mas com um olhar de desburocratização, olhando para o empreendedor, com cuidado com os pequenos, com a população de baixa renda, o que estamos fazendo é um projeto que unifica vários tributos em dois tributos. Você terá o ICMS, o IPI, O ISS, vários que serão unificados, o imposto sobre bens, direitos e serviços. Ele será aplicado no Brasil inteiro com apenas três alíquotas. Uma mais baixa para a cesta de consumo prioritária da população, alimentos, medicamentos etc., uma intermediária para aquilo que é considerado normal no dia a dia do consumo e uma mais elevada para o supérfluo. Ele é semelhante ao projeto do Bernado Appy, que o Baleia Rossi trouxe para a discussão no Congresso e nossa ideia é discutir a proposta ancorada neste projeto. Uma transição em dez anos, o fim da guerra fiscal, o fim da bi e da tri tributação que há no Brasil. Da mesma forma, no Governo Federal vamos ter a unificação de tributos da União, no imposto sobre serviços. Essa mudança é um passo muito grande e acho que vai contribuir para acelerar crescimento.

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