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Caso Queiroz

Entenda as consequências da decisão de Toffoli para Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, é investigado por suposto esquema de "rachadinha" no seu gabinete, quando era deputado no Rio de Janeiro.

18/07/2019 19h11
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Agência Brasil
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Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu as investigações criminais que envolviam o processo de tomada de informações e processos sobre processos judiciais. A medida do caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Ele é alvo de apuração que investiga um suposto esquema em seu gabinete quando era deputado estadual do Rio de Janeiro. Seu ex-avaliador, Fabrício Queiroz, também é investigado.  

A decision of Toffoli also can be were inflised inquéritos of operation Lava Jato. Procuradores demonstraram preocupação com a medida, mas seu impacto ainda é incerto.

Abaixo, entrar no que foi decidido pelo homem e quem pode se mudar.

O que Toffoli decidiu?

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, vai ter um nível nacional, investigações criminais que envolvem os relatórios específicos e os dados detalhados sem que tenham sido promovidos pela Justiça para tal.

Rating: 0.0 Imputation and Federal Research Statistics for Receita Federal, Receita Federal e Banco Central. A data tem potencial de anular os processos de corrupção e lavagem de dinheiro, como os da Lava Jato, os de tráfico de drogas. 

O que seriam "dados detalhados"?

Oportunidades decorativas de acesso à assistência judiciária, mas, não há entendimento de Toffoli, o plenário da corte decidiu que as informações deveriam ser limitadas à titulação dos títulos e do movimento movimentado. Se isso é mais, portanto, a avaliação da justiça. 

Até quando as investigações estão suspensas?

Até que o plenário do STF seja legal que os dados bancários e de vencidos sejam recebidos pela Receita Federal e sejam controlados pelo Ministério Público.

Como esse caso foi parar no STF?

A corte analisa o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que anulou uma possibilidade de recuperação da dívida e compartilhou com o Ministério Público sem audiência judicial - o que o MPF é legal. O julgamento, um princípio, está marcado para o dia 21 de novembro.

O que é que isso tem com Flávio Bolsonaro?

A decisão de Toffoli, embora abranja os casos, deu-se no âmbito de uma ação da defesa do senador. O ministro decidiu pela paralisação da apuração que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolveu Flávio e seu ex-avaliador Fabrício Queiroz. <br> <br> começou com a partilha de informações do Coaf e depois depois por Justiça fluminense autorizou uma quebra de sigilo bancário.

Quais são os argumentos de Flávio?

A defesa do governo federal é uma questão de responsabilidade do Ministério Público, o Coaf se comunicou diretamente com as instituições. A medida foi vista como "atalho" para excluir judicialmente a quebra de sigilo bancário.

Em outras oportunidades, Você já teve uma pesquisa e uma pesquisa prévia, tanto no Supremo quanto na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do processo de mudança de carreira já está tramitando e tem debatido em uma questão do sigilo das movimentações de modo mais amplo - inclusive de um filho de Toffoli , que está em segredo de Justiça no STF.

Se está a falar ao processo de Flávio, quais as justificativas de Toffoli para suspender os inquéritos em âmbito nacional, e não apenas o senador?

Toffoli alega a exigir de insegurança jurídica. Ele afirmou que a medida tem o seu objetivo, não é futuro, quando se decide sobre a questão, os processos venham a ser anulados.

Qual o impacto da decisão de Toffoli? Pode paralisar a Lava Jato?

O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que poderia suspender "todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil". Contudo, outros especialistas em direito veem essa afirmação com ressalvas.

A testing was been applied and procedures of investigation criminal (tipo de apuração preliminar), de todas as instâncias da justiça, baseado em informações de controle de função. Aconselhamento de avaliação de caso de consulta, caso seja necessário. A investigação de um pedido de informação foi utilizada como parte dos dados do seu suporte para os parâmetros definidos por Toffoli, may demander a suspensão.

É comum na Lava Jato do Paraná, por exemplo, que os relatórios do Coaf são exaserados após uma decisão judicial de quebra de sigilo, o que deixa os processos de escopo da decisão de Toffoli.

O que está sendo investigado sobre o Flávio? 

O Ministério Público apura a “rachadinha” de um gabinete de Flávio Bolsonaro  quando ele exerce o mandato de um deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nesse tipo de esquema, servidores devem ser parte do salário para os deputados. O MP-RJ ainda não identificou o possível destino do dinheiro, apenas fez suas próprias apostas de que ele era repassado para as lideranças do gabinete.

Qual é o domínio dessa investigação? 

O download foi feito há mais de um ano, com o envio de dados de R $ 1,2 milhão na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Alerj. Além disso, o volume movimentado na conta, que era apresentado como motorista de Flávio, chamou a atenção para a forma como as operações se davam: as deposi- vas e saques em dinheiro vivo, em dados próximos de pagamento de servidores da Assembleia.

Quais são os possíveis crimes apontados pelo MP-RJ? 

Peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há três núcleos investigados, segundo a Promotoria: os que avaliam, o outro que recolhia e distribuía os boletins de governo e os mandatos, o que possibilitava a distribuição e o cumprimento das suas remunerações. 

O que é o Coaf e como ele é?

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é subordinado ao Ministério da Economia, que é contra a lavagem de dinheiro. As informações sobre pagamentos efetuadas por empresas não são quantificadas, nem são transferidas para uma quantia elevada de recursos.

O órgão está sob uma alçada do Ministério da Economia. 

Fonte: Folhapress - Tânia Rêgo/Agência Brasil

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