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Ordem Judicial

Por ordem judicial, Bolsonaro se desculpa por dizer que deputada não merecia ser estuprada

Nota de retratação foi publicada após Bolsonaro ter sido condenado. Em fevereiro, ministro do STF rejeitou recurso da defesa do presidente e manteve indenização por danos morais.

14/06/2019 01h27Atualizado há 3 dias
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: G1

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (13) em suas redes sociais uma nota de retratação na qual pede desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), após determinação judicial (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 – quando ainda era deputado federal –, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque a considera "muito feia" e ela não faz o "tipo" dele.

Conforme a decisão, o presidente teria que veicular uma nota de retratação, sob pena de multa diária. A Justiça também determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil a Maria do Rosário por danos morais.

Em fevereiro deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, rejeitou recurso do presidente e manteve a decisão da Justiça do Distrito Federal, que havia determinado pagamento da indenização à parlamentar.

“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes”, diz a nota publicada pelo presidente, que acrescenta:

“Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecida ser estuprada'’.

Bolsonaro ainda declarou na nota que tem "integral e irrestrito respeito às mulheres" e que as "mulheres brasileiras constituem uma prioridade" de seu governo, o que é demonstrado por meio de "ações concretas".

 Ele também lembrou que, na posse como presidente da República, houve "protagonismo" feminino, com o discurso em libras da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

 "Nos primeiros meses de governo reforcei a Lei Maria da Penha permitindo a adoção de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar (Lei 13.827/19). Essas são algumas das nossas ações em tão pouco de governo em prol das mulheres e meninas do nosso país", diz a nota.

Maria do Rosário

Na noite desta quinta, a deputada Maria do Rosário afirmou que a publicação da nota por Bolsonaro é uma "vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas" pelo machismo.

“Considero uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país. Quanto ao teor da nota, cabe aos meus advogados e à Justiça proceder à análise se a sentença que o condenou à retratação foi integralmente cumprida. Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres”.

Quando a Justiça determinou o pagamento de indenização e a publicação da nota, em maio, Rosário publicou um vídeo em suas redes sociais e afirmou se tratava de uma "vitória importante". "É uma vitória do respeito, da dignidade", disse. Ela afirmou ainda que doará o valor da indenização para entidades que atuam em defesa das mulheres.

À noite, advogados da deputada divulgaram nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmam que a nota de Bolsonaro, não atende à determinação da Justiça e que isso será levado ao conhecimento da juíza que deu a decisão.

De acordo com a assessoria jurídica da deputada, a nota contém "informações inverídicas" e é uma tentativa de justificar a conduta de Bolsonaro.

"Após a primeira frase da nota em que consta a palavra “desculpas”, todos os demais trechos se dedicam, em contrariedade à determinação judicial, a tentar justificar a conduta do réu no ano de 2014. Ademais, a nota veicula informações inverídicas, como o fato de que a ofensa dirigida à parlamentar teria sido uma resposta a suposta ofensa proferida pela deputada", diz o texto

Nota de retratação de Bolsonaro

Leia abaixo a nota divulgada por Jair Bolsonaro em redes sociais.

“Em razão de determinação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela “não merecia ser estuprada”.

Aproveito o ensejo para manifestar o meu integral e irrestrito respeito às mulheres. Relembro que na ocasião inicial em que ocorreram os fatos ora tratados, eu havia acabado, justamente de, no plenário da Câmara dos Deputados, defender uma pena mais severa aos autores de estupro e crimes contra a dignidade sexual, relatando o notório caso envolvendo o criminoso “champinha”, cuja atrocidade cometida teve repercussão nacional, tendo em vista este sujeito ter estuprado uma mulher e assassinado covardemente o seu namorado. Estava, portanto, exatamente defendendo as vítimas destas práticas repugnantes de estupros e demais crimes sexuais, tendo sido esta sempre uma luta constante nos meus anos de parlamentar. Esta afirmação pode ser constatada por qualquer um, bastando, por exemplo, rememorarem o projeto de lei 5.398 apresentado por mim no ano de 2013 e no qual propunha-se aplicação de castração química a estupradores, exatamente como medida de proteção às mulheres, a fim de evitar a reincidência por parte destes criminosos. No mesmo anos de 2013, apresentei também o Projeto de Lei nº 5.242, que buscava tornar hediondo os crimes passionais, cujas principais vítimas são as mulheres.

Já no dia de minha posse como Presidente da República, o protagonismo foi feminino, tendo a Primeira Dama discursado antes mesmo do Presidente, com a naturalidade que tratamos essas questões em nossas vidas. Nos primeiros meses de governo reforcei a Lei Maria da Penha permitindo a adoção de medidas protetivas de urgência para mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar (Lei 13.827/19). Essas são algumas das nossas ações em tão pouco de governo em prol das mulheres e meninas do nosso país.

Reitero, portanto, que as mulheres brasileiras constituem uma prioridade de meu governo, o que tem sido e será sempre demonstrado através de ações concretas.

Assim, reforço meu respeito a todas as mulheres.

Muito obrigado e um forte abraço!

Jair Messias Bolsonaro”

 

Nota dos advogados de Maria do Rosário

 

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria jurídica da deputada Maria do Rosário.

Nota da Assessoria Jurídica da Deputada Maria do Rosário

Na tarde de hoje (13) foi publicada “Nota de retratação” de Jair Messias Bolsonaro - presidente da República, em decorrência de condenação judicial nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais movida pela deputada Maria do Rosário (Processo 2014.01.1.197.596-2).

Após a primeira frase da nota em que consta a palavra “desculpas”, todos os demais trechos se dedicam, em contrariedade à determinação judicial, a tentar justificar a conduta do réu no ano de 2014. Ademais, a nota veicula informações inverídicas, como o fato de que a ofensa dirigida à parlamentar teria sido uma resposta a suposta ofensa proferida pela deputada.

 

O processo atestou a falsidade desse fato e comprovou que as ofensas disparadas por Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário não guardavam qualquer relação com sua atividade legislativa, razão pela qual não se encontravam protegidas pela imunidade parlamentar.

Portanto, não é razoável que, no momento de dar efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado, com reparação à pessoa ofendida, o réu se valha dessa oportunidade para renovar os debates sobre os fatos já superados ao longo do processo e subverter aquilo que foi reconhecido pela Justiça. Tampouco é razoável que o réu aproveite essa oportunidade para tentar, uma última vez, justificar sua injustificável e inaceitável conduta.

O processo judicial que resultou em sua condenação se debruçou cuidadosamente sobre os fatos e, diferente do que afirma a nota, entendeu que a conduta de Jair Bolsonaro no episódio, longe de ser justificável, foi ilícita, resultado em ofensa à honra e à dignidade da deputada.

A postura do réu na referida nota, ao tentar justificar conduta considerada ilícita pelo Poder Judiciário, não é compatível com a afirmação de defesa e respeito às mulheres brasileiras.

Diante do exposto, a assessoria jurídica da deputada entende que a “Nota de Retratação” tal como redigida não atende à determinação da Justiça. E por este motivo, essas questões serão levadas ao conhecimento da Exma. Magistrada responsável pelo cumprimento da decisão judicial.

Dr. Cezar Britto

Dra. Camila Gomes

Dra. Yasmin Yogo

Dr. Rodrigo Camargo

 

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