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CPI

Entenda a CPI instalada pela Câmara de vereadores contra o prefeito Ronaldo Gomes

A CPI tem um prazo máximo de 90 dias para apurar a responsabilidade do não repasse frequente do duodécimo no dia 20 de cada mês, como manda a Lei.

Legislativo Municipal

Legislativo MunicipalUm espaço para levar à população as notícias do Legislativo de Luzilãndia

10/06/2019 13h55Atualizado há 2 meses
Por: Edição Paula Andréas
Fonte: Da Redação
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Na sessão realizada na sexta-feira, dia 07, a Câmara Municipal de Vereadores de Luzilândia aprovou por unanimidade a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o não repasse do duodécimo no dia 20 de cada mês dos exercícios 2017/2018 e 2019. Esse repasse mensal é uma obrigação constitucional do executivo, necessários para o funcionamento da Câmara de Vereadores.

 A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O descumprimento até o dia 20 de cada mês ou o repasse inferior à proporção oriunda da proposta orçamentária são considerados crimes de responsabilidade dos gestores.

O requerimento para a implantação CPI foi aprovado por todos os vereadores presentes, inclusive os vereadores da base aliada do prefeito Ronaldo Gomes. Estavam presentes na sessão os vereadores: Junior Ema, Nazinha (mãe do prefeito Ronaldo Gomes), Gilmara  do Napoleão, João Filho, Júnior Ema, Fernando Aguiar, Clisérgio Plácido, Cristóvão Rodrigues e Zé Nilton.

 

Em entrevista à Rádio Super Vale, o prefeito Ronaldo Gomes afirmou que foi procurado pelos vereadores da base aliada e que os orientou a votar a favor. Segundo ele, a PEC é uma forma de tentar colocar a população contra a gestão municipal, mas ele estaria tranquilo. “Se tiver uma vez passado do dia 30 o repasse à Câmara foi por conta do bloqueio da União, eu posso comprovar isso. Desde 2017 eles tentam fazer isso, mas graças a Deus até hoje a gente se saiu bem, em termo de estar mostrando nossas defesas.”

 

A CPI ficou composta da seguinte maneira:

 

Vereador João Filho (PR): Presidente da Comissão

Vereador Cristóvão Rodrigues (PT): Relator da Comissão

Vereadora Gilmara do Napoleão (PTB): Membro da Comissão

 

A vereadora Gilmara  do Napoleão, que é da base aliada do Governo, explica que sua participação na comissão se deu por conta da sua sigla partidária. “Na casa, tem apenas eu e o Zé Nilton da sigla do PTB, e era necessário que um de nós aceitasse, e como ele não quis fazer parte, eu aceitei para não comprometer o processo”, disse.

 

A vereadora, que também usou o rádio para se posicionar, criticou o motivo da CPI. Segundo ela, o termo causou alvoroço na cidade, mas o motivo é irrisório. “Isso tudo é por conta do repasse do dinheiro para a Câmara, uma CPI pra avaliar os erros da prefeitura, os salários atrasados dos servidores, eu sou a primeira a apoiar, agora repasse para os vereadores, que só atrasava estourando 5 a 6 dias...”, comenta.

 

Paula Andreas/ Jornalista do Clica do Luzilândia

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