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Medida Impopular

Prefeitura tem até 90 dias para apresentar projeto sobre o trânsito em Luzilândia

Mais uma vez a pauta polêmica vem à discussão e caberá ao Prefeito Ronaldo Gomes, atual gestor, conduzir ou não, de acordo com a Lei, o trânsito no município.

16/04/2019 17h17Atualizado há 4 meses
Por: Edição Paula Andréas
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Foto: Clenildo Vale
Foto: Clenildo Vale

Realizada na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Luzilândia, a Audiência Pública que discutiu a Municipalização do Trânsito trouxe para debate possíveis medidas que vão regulamentar o trânsito no município. Durante a audiência ficou encaminhado, ainda, a criação de um Departamento de Trânsito, o projeto será de autoria da Prefeitura e deverá ser encaminhado à Câmara para apreciação e votação.

A lei 9.503/97, no seu artigo 24, estabelece que compete ao município cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito. A discussão sobre a municipalização do Trânsito em Luzilândia já foi discutida em outras gestões, mas o projeto, por ser impopular, não foi colocado em prática.

Mais uma vez a pauta polêmica vem à discussão e caberá ao Prefeito Ronaldo Gomes, atual gestor, conduzir ou não, de acordo com a Lei, o trânsito no município.

  Vereadores presentes na audiência

O representante do Ministério Público o Promotor, Dr. Carlos Rogério, destacou que a municipalização do trânsito é algo irreversível, mas que o prazo para a implementação das fiscalizações no trânsito em Luzilândia vai depender dos trâmites legais do projeto, que deverá ser enviado à Câmara em até 90 dias.

 Promotor Dr. Carlos Rogério

 A Prefeitura também deverá criar um Departamento de Trânsito, e os profissionais que lá trabalharão terão que passar por treinamento.  Além disso, todas as vias terão que ser sinalizadas, tanto a sinalização horizontal, como a vertical.

Segundo o representante da Prefeitura na Audiência, o advogado João Carlos, todas as providências estão sendo tomadas sobre a pauta do trânsito. E informou ainda que a Prefeitura estuda a possibilidade de fazer um concurso público para agentes de trânsito.

 Representantes da PML

No projeto que está sendo preparado para ser enviado à Câmara existe a proposta de criação de um local de estacionamento para os carros que vêm do interior, a regularização dos horários de carga e descarga de caminhões, assim como também os horários específicos para esses circularem no centro da cidade; a fiscalização de menores condutores, entre outras providências.

Apesar de ser Lei, o Projeto de Municipalização do Trânsito em Luzilândia divide opinião. Para alguns comerciantes a fiscalização do trânsito pode afetar o comércio local, “isso possivelmente poderá limitar a vinda da população da zona rural, na maioria aposentados que são economicamente ativos”, argumentam. Os que são contra o projeto afirmam, ainda, que a população pobre não tem condições de arcar com todas as despesas que são exigidas na lei, como carteira de habilitação, emplacamentos e outros gastos.

 População lotou a plenária da Câmara

Para quem defende a municipalização, a Lei precisa ser cumprida para que haja uma maior qualidade dos padrões de segurança no convívio entre motoristas e pedestres. Mas, a maioria defende que é necessário um tempo para essa adequação estar concluída. “As pessoas precisam entender que ao comprar um veículo, elas precisam pensar no todo, seja na carteira, no emplacamento da moto ou carro, essa é a Lei e ela só será cumprida quando for obrigatório”.

  Delegado Fábio também participou da Audiencia

Da Redação do Clica Luzilândia

Com informações e fotos do repórter Clenildo Vale

Edição Paula Andreas/ Jornalista do Clica Luzilândia

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