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Processo

TRE investiga possível crime eleitoral que pode cassar mandato de Janaína Marques

O TRE vai apurar o possível ato ilícito da campanha da deputada reeleita.

07/11/2018 08h50Atualizado há 8 meses
Por: Edição Paula Andréas

Tramita no TRE-PI um processo contra a deputada reeleita Janainna Marques (PTB) em que a mesma é acusada por crimes contra a Propaganda Eleitoral. Segundo a acusação, no dia 05 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições 2018, a então candidata a reeleição realizou na sede da Colônia de Pescas Z-12, em Luzilândia, uma reunião com colonos onde teria discursado e feito doações de brindes, o que é considerado ilegal de acordo com a Lei Eleitoral.

O processo de nº0000021-55.2018.6.18.0027 traz como representantes da acusação a coligação “MUDAR PARA CUIDAR DA NOSSA GENTE” que tem em sua formação os partidos PMN, PRB, SOLIDARIEDADE, PPL, PTC.

De acordo com as acusações, fotos e vídeos que circularam em redes sociais mostram a deputada estadual Janainna Marques se pronunciando para dezenas de colonos reunidos na sede da Colônia de Pesca Z-12 no dia 05 de outubro, o que configuraria crime, visto que reunião pública às vésperas do primeiro turno, que aconteceria no dia 07 de Outubro, não era mais permitido. De acordo com matérias publicadas em sites de oposição da cidade, além de discurso, houve entrega de “brindes”.

Oferecer bens, serviço ou vantagem ao eleitor em troca de voto se configura crime de corrupção eleitoral (compra de votos), ato passível de multa, e também cassação de registro ou diploma e inelegibilidade. O texto da Lei também discorre a respeito de apoio por parte de pessoas jurídicas, caso da Colônia de Pesca.

Procurados pelo Site, a Colônia de Pesca, na pessoa de Leia Monteiro, funcionária do local, disse que no dia 05 de outubro realmente aconteceu uma reunião com os sócios, um representante do INSS estaria explicando assuntos relacionados ao seguro defeso, quando a deputada Janainna apareceu. “Ela veio aqui sim, deu uma palavra com os colonos, mas em momento nenhum prometeu emprego e nem fez sorteio de brindes algum”, disse.

Segundo ela, a reunião havia sido marcada uma semana antes, quando aconteceu uma primeira com a presença da presidente da Federação dos Pescadores, que também era candidata à deputada estadual. Sobre os prêmios, ela afirma que não houve entrega de brindes no dia, e não soube explicar de onde saiu essa informação. “Os únicos brindes que temos aqui são para um sorteio em prol de uma grávida de gêmeos. Temos a nota fiscal dos prêmios no nome da Colônia e a data de quando foi comprado”, disse.

    Leia enviou à redação o comprovante de compra dos brindes do sorteio e o convite feito ao INSS para a reunião do dia 05 de outubro de 2018.

Tentamos também falar com a Deputada Janainna Marques, mas até o fechamento dessa matéria não obtivemos resposta ou retorno aos nossos contatos. O espaço fica em aberto, caso a mesma queira se pronunciar sobre a matéria.

Atualizada às 12h20

O Advogado que representa a deputada Janainna Marques no processo citado na matéria, Gilberto de Simone, disse ao site Clica Luzilândia que está sendo feita um sensacionalismo em cima do caso, visto que a reunião era privada, e o artigo 39, da Lei 9.504/97, coloca a vedação de reuniões públicas. A defesa acredita que não há indícios da ocorrência de crime eleitoral e, por isso, não há possibilidade de cassação do mandato da Deputada Janainna Marques. “Ela não participou de qualquer ato de comício ou de campanha. Ela esteve em uma reunião da Colônia, e a fala foi dada a ela. A deputada sempre gosta de colocar quem é ela Janainna, e ela teve uma fala despretensiosa, até porque não há comprovação de pedido de voto e muitos menos, como ficou comprovado pela Colônia de Pescadores, a entrega ou distribuição de brindes”, disse.

 

 

Vídeo que estaria circulando na Internet

 Da redação do Clica Luzilândia/

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