Segunda, 18 de fevereiro de 2019
86 99956-1389
Brasil

12/02/2019 ás 09h35

29

Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

STF julga criminalização da homofobia na quarta-feira
Homofobia é o preconceito contra homossexuais e transfobia, contra transexuais e travestis. Mas como isso vai funcionar?
STF julga criminalização da homofobia na quarta-feira
STF julga amanhã criminalização da homofobia; entenda (Foto: Reprodução)

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar amanhã duas ações que pedem que a homofobia e a transfobia se tornem crime. Homofobia é o preconceito contra homossexuais e transfobia, contra transexuais e travestis.  Mas como isso vai funcionar? Será criada uma lei? Homofobia já não é crime no Brasil? Entenda:


O que o STF vai julgar: Duas ações que pedem que homofobia e transfobia sejam consideradas crime de racismo, este descrito na lei 7.716/89, com penas de um a cinco anos de prisão. Uma delas é da ABGLT  (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e outra do PPS (Partido Popular Socialista).


O que racismo tem a ver com isso: O advogado e representante das duas entidades Paulo Roberto Iotti Vecchiatti escreveu as ações baseado em uma teoria do próprio STF de que racismo é qualquer ideologia ou conduta que pregue a inferiorização de um grupo social em relação a outro.


Será uma nova lei? Não. Homofobia e transfobia se enquadrariam na lei antirracismo, já existente.


Homofobia já não é crime? Não. Quando alguém se sente ofendido por sua orientação sexual ou identidade de gênero só pode fazer queixa apelando o crime de injúria. Caso haja agressão, o crime é de lesão corporal.


Se a proposta passar, homofóbicos poderão ser presos? Sim. E cumprir pena de um a cinco anos de prisão.


E se STF rejeitá-la? As ações pedem, nesse cenário, que os ministros pressionem o Congresso a criar uma lei específica.


Como vai ser o julgamento: O primeiro a falar será Vecchiatti. Depois, os amici curiae — ou amigo da corte, em latim–, que oferecerão informações para ajudar o tribunal na decisão. Na sequência, um representante da PGR (Procuradoria-Geral da República), que vai opinar sobre a legitimidade das ações. Por último, falarão e votarão os ministros.


Dá para assistir à sessão: Vai passar ao vivo na TV Justiça, na Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, às 14h.


Fonte: Oitomeia

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2019 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium