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Eleições 2018

TSE adia decisão sobre pedido do PT para cassar Bolsonaro

PT aponta abuso de poder porque apoiador de Bolsonaro teria ameaçado demitir funcionários se eles não votassem no candidato do PSL. Fachin pediu mais tempo para estudar caso.

05/12/2018 00h27
Por: Edição Paula Andréas

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (4) pelo arquivamento do pedido do PT para cassar a chapa do presidente eleito Jair Bolsonaro.

 

A decisão, contudo, foi adiada após o ministro Luiz Edson Fachin pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Não há data para a retomada do julgamento.

 

O PT argumenta que houve abuso de poder econômico porque o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, apoiador de Bolsonaro, teria ameaçado demitir funcionários se eles não votassem no candidato do PSL.

 

Votos

Relator da ação, o ministro Jorge Mussi afirmou que para o abuso de poder ser confirmado é preciso comprovar a gravidade do fato e a influência no resultado da eleição.

 

"Embora não tenha dúvida de que o ato de coagir empregado pela iniciativa privada pode vir a retratar o abuso, é essencial demonstrar de forma robusta e concreta. Esse, contudo, não é o caso dos autos", disse.

Para o relator, as provas foram insuficientes para configurar o abuso de poder.

O voto foi acompanhado pelos ministros Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Luís Roberto Barroso. Além de Fachin, falta o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

Argumentos

No início do julgamento, o advogado Tiago Ayres, representando Bolsonaro, afirmou que a coligação adversária "pede muito", mas pouco comprova as alegações.

"Não há evidência alguma da participação do presidente eleito. Não há qualquer ilícito", disse.

"Não há pedido de voto, não há constrangimento", argumentou o advogado de Hang, Alisson Nichel.

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