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Antecipação

Governo do MA edita decreto por Escola sem Censura

A decisão do governador aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula.

12/11/2018 18h47Atualizado há 6 meses
Por: Edição Paula Andréas

Em uma tentativa de se antecipar aos efeitos do projeto de lei da Escola sem Partido,  uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), editou decreto nesta segunda-feira (12) que defende a liberdade de expressão dos professores. Há também a determinação para que filmagens em salas de aula só ocorram com o consentimento de quem será gravado.

O governador alega que a norma é uma maneira de garantir "escolas com liberdade e sem censura". O texto da determinação, que começou a vigorar na manhã desta segunda-feira, também faz referência a alunos e servidores das instituições estaduais de ensino do Maranhão.

O artigo 1º diz: "Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão".

Outro dispositivo do decreto diz que a Secretaria Estadual de Educação deve promover campanhas de divulgação nas escolas sobre garantias constitucionais. 

O artigo 3º veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria e também qualquer pressão ou violação aos princípios da Constituição.

A decisão do governador aborda ainda a questão das filmagens em sala de aula. "Professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino mediante consentimento de quem será filmado ou gravado".

Em sua conta oficial do Twitter, Dino falou sobre o assunto. "Editei agora decreto garantindo escolas com liberdade e sem censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em Escola sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", postou. 

Derrota nos tribunais

Levantamento da Folha de S.Paulo apontou que a proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, em discussão no Congresso, tem sofrido derrotas em tribunais estaduais e em decisões provisórias do STF (Supremo Tribunal Federal). 

Só em 2018, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero.

Desde 2017, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a "ideologia de gênero" nas escolas -dessas, duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.

As propostas ligadas a Escola Sem Partido, em geral, pregam a "neutralidade" dos professores, limitando que docentes exponham opinião em sala de aula e com canais de reclamações para que pais e estudantes possam denunciar condutas supostamente contrárias. 

O projeto, que pode transformar a proposta em lei federal, segue em tramitação no Congresso Nacional.

Fonte: Folhapress

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