Quarta, 26 de setembro de 2018
86 99956-1389
Política

29/06/2018 ás 18h19

52

Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

Fachin diz que analisará pedido de Lula sobre elegibilidade antes de plenário julgar liberdade
Defesa de Lula, que está preso em Curitiba, entrou com recurso pedindo a retirada, da ação que trata da liberdade, de questionamento sobre inelegibilidade do ex-presidente.
Fachin diz que analisará pedido de Lula sobre elegibilidade antes de plenário julgar liberdade

Oministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao plenário da corte que o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva só poderá ser julgado depois que ele analisar um recurso apresentado pela defesa sobre a elegibilidade do ex-presidente.


Na quinta (28), Fachin liberou para julgamento em plenário o pedido de liberdade de Lula. Depois, a defesa entrou com recurso, os chamados embargos de declaração, pedindo para o ministro só levar o caso a julgamento depois de retirar do processo a questão da inelegibilidade.


Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições.


Na prática, se o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o ex-presidente não terá outra instância para recorrer.


Mas, se a discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.


Em uma nova decisão no início desta tarde, o ministro Fachin determinou que a defesa de Lula esclareça, em até cinco dias, o motivo de ter mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade e informar definitivamente se tem ou não interesse de que o plenário julgue a questão.


Sessão


No fim da sessão desta sexta, a última do semestre e em que a maioria do plenário do STF rejeitou a volta da obrigatoriedade de pagamento de imposto sindical pelos trabalhadores, a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, perguntou ao ministro Fachin sobre o recurso de Lula, que havia sido liberado para pauta.


A ministra questionou se haveria necessidade de julgamento imediato do pedido. "Agravo foi liberado, mas posteriormente não poderia ser apregoado em razão de documento novo, apenas para esclarecimento e não fique pendente para informação pública", questionou a presidente.


Fachin, então, afirmou que o pedido da defesa de Lula não poderia ser julgado porque é necessário analisar, primeiro, o outro pedido, de retirada da inelegibilidade do processo.


"Trata-se, senhora presidente, de decisão que proferi na PET 7670 (pedido de Lula) onde pede supressão de uma dada omissão bem como que esses embargos sejam julgados antes da prática de qualquer ato processual. Estou examinando essa petição, tem matéria de mérito", afirmou.


Cármen respondeu, então, que quando isso ficasse pronto seria "julgado imediatamente".


Pedido sobre inelegibilidade


Inicialmente, os advogados do ex-presidente pediram ao STF para suspender os efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), ou seja, a prisão de Lula e a inelegibilidade:


"Há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados".


Mas, nesta quinta, os advogados informaram: "Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou, mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90".

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium