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Legislativo Municipal

20/06/2018 ás 15h39 - atualizada em 25/06/2018 ás 17h05

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Redação

Luzilândia / PI

Veja detalhes da ultima sessão realizada pela Câmara de vereadores de Luzilândia
O Espaço Legislativo do Clica Luzilândia traz um resumo do que foi debatido nas sessões da Câmara Municipal de Luzilândia.
Veja  detalhes da ultima sessão realizada pela Câmara de vereadores  de Luzilândia

Na sessão da ultima sexta feira (15) os vereadores debateram sobre temas relevantes de interesse da comunidade como a Cosip e a dívida com a Agespisa, além de fazerem requerimentos e pedidos informais na solicitação de cumprimentos desses. Também houve um pedido de vista a um Requerimento pedindo rejeição ao projeto de Lei 01/2018 de autoria do legislativo, mas especificamente do vereador João Filho (PR), que dispõe sobre a padronização dos prédios públicos com as cores da bandeira do município, em conformidade com o art. 56 da Lei Orgânica do Município.


No pequeno expediente, o vereador João Filho defendeu o projeto 01/2018 afirmando que o mesmo garantiria uma padronização das cores dos prédios públicos, evitando que futuras gestões se utilizassem de cores de campanha ou outras para autopromoção.  O vereador Betim (PTB) usou a tribuna para dá boas vindas à vereadora Morgana Marques e justificar sua ausência na ultima sessão. O veReador Zé Nilton (PTB) solicitou da gestão municipal o calçamento do Conjunto Novo Tempo.


No grande expediente a vereadora Morgana Marques (PSB) afirmou que a gestão municipal foi agraciada com mais de 12 mil metros de calçamento, e afirmou que o Conjunto Novo Tempo será um dos mais agraciado com o novo calçamento. Na sessão seguinte a mesma levaria à casa o nome próxima da empresa responsável.


A vereadora Morgana prestou esclarecimento, segundo ela, de acusações desvirtuadas da realidade. Discorreu sobre a qualidade dos prédios recebidos pela nova gestão e dos materiais que são gastos e precisam ser mantido pela gestão na Educação. Colocou ainda sobre os recursos não recebidos por algumas escolas. Morgana esclareceu ainda as acusações, feitas por um site local, sobre o aluguel do prédio onde fica o CRAS que seria de R$ 3.600 reais, ao mês. A vereadora esclareceu que o recibo usado pelo site fazia referência ao pagamento de dois alugues atrasados, o valor do aluguel seria na verdade de R$ 1.800, segundo ela, nada fora da legalidade.


Sobre a compra realizada pela Secretaria de Educação, o vereador Fernando disse que apenas pediu explicação, e que apresentou documentos. Disse que a casa recebeu o extrato do Ministério da Educação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (PDDE), discriminou a quantidade de recursos recebidos por algumas escolas. “Se a secretaria de educação esta mantendo os colégios com material que não deveria comprar, tem que fiscalizar as escolas pra saber onde está indo esse dinheiro,” disse o vereador.


O vereador do PMDB disse ainda que sabia que a gestão recebeu os prédios das escolas sucateados, mas, segundo ele, já faz um ano e meio de gestão e são poucos os colégios que recebera reforma.  Ele pediu que os colegas vereadores visitassem a Unidade Escolar Sete de Setembro, informando que os alunos utilizam apenas um banheiro, e a escola não tem recursos para ajeitar, já foi solicitado também ao executivo, mas nada foi feito. “Eu peço que cada vereador possa entrar aqui no Sete de Setembro para comprovar o que tou dizendo, são crianças 14 e 16 anos e estão usando só um banheiro”, disse.


COSIP


Os vereadores também debateram sobre a COSIP, taxa paga pela população para manter a iluminação pública.  O vereador Clisérgio Plácido (PP) colocou que os vereadores que votaram contra o aumento da taxa, na época, apontaram que o reajuste iria ficar muito alto, “não que era ilegal, mas era alta”. E ressaltou que hoje, os seus colegas da situação, também se dizem enganados.  


O vereador Cristóvão Rodrigues (PT) complementou a fala do parlamentar ressaltando que os vereadores de oposição reconheciam que havia uma defasagem na cobrança e a necessidade de um reajuste, mas questionamos o aumento alto, porque pegaria a população de surpresa. Questionou o destino do recurso, que seria para melhorar a qualidade da iluminação pública e não pra pagar dívidas com a Eletrobras.


O vereador do PT pontuou ainda que, de acordo com o projeto apresentado na casa, seria cobrado a taxa após todos os descontos dos encargos, ICMS e outros encargos, mas, segundo ele, está sendo cobrado do consumo total, sem os descontos....  “E nós duvidamos, mas parte desta casa votou porque houve uma manobra maliciosa para convencer nossos colegas, o que era notório para parte desta casa”, disse.


A vereadora Morgana Marques colocou que a gestão está em negociação com a Eletrobras, que essa pediu um relatório sobre o fornecimento de energia no município. Segundo ela, tem escolas de munícipio de Joca Marque inclusa na energia de Luzilândia, e esse levantamento precisa ser feito.


O vereador Fernando Aguiar ( PMDB), sobre o tema, lembrou que o engenheiro responsável por expor o projeto disse que o município tinha um débito de 66 mil reais de iluminação publica por mês e que somente arrecadava 22 mil, deixando o ônus de 44 mil reais por mês. O aumento da Cosip era a única forma de pagar esse debito que ficava mensal. O vereador colocou, ainda, que reconhece a cobrança da Cosip como legal, mas o povo e aquela casa foram enganados, porque o projeto não está sendo cumprido como alegado. “A população está pagando, mas o serviço não esta sendo oferecido, (...) gostaria de pedir aos vereadores da base, que nos entregue o acordo assinado e os comprovantes de pagamento e nos responda que com tudo isso que se arrecada porque o cemitério, o estádio, matadouro e o centro odontológico estão com a luz cortado”, indaga


AGESPISA


Alguns vereadores trouxeram para debate as negociações com a Agespisa sobre a dívida do município com a empresa. E destacaram a matéria publicada pelo site de assessoria do governo municipal que afirmava que, após reunião com diretores da Agespisa, ficou acertado que todos os débitos existentes até dezembro de 2017, estariam quitados. O vereador Clisérgio destacou que a notícia na época causou espanto à câmara de vereadores, visto que o aval dado pela casa, ao Prefeito de Luzilândia, era para que o prédio da antiga Rodoviária fosse utilizado para a negociação da divida, e que após os tramites legais, o acordo voltasse ao legislativo para ser apreciado.


A vereadora Morgana afirmou que o processo vai voltar à aquela casa para apreciação, sim, mas que a Agespisa somente pode retornar o processo à casa, depois que recebesse todas as certidões negativas e o acordo tivesse aprovação dos conselhos da empresa.  A Vereadora fez críticas aos sites locais, que publicam muitas vezes inverdades, sem conferir as informações, mas foi lembrada pelos vereadores que o site que divulgou, primeiramente a quitação da dívida, foi o veículo oficial da Prefeitura.  Segundo a vereadora a dívida com a Agespisa está no montante de R$ 1.862.066, 00 (um milhão oitocentos e sessenta e dois mil e sessenta e seis centavos) e o prédio da antiga rodoviária estaria sendo negociado na dívida. A dívida que vai ser quitada é o consumo antigo, 2017 e 2018 não entra.


Balancetes em atraso


O vereador Fernando Aguiar pediu ainda explicação sobre os balancetes que, depois de cobrado na Câmara por várias vezes, foram enviados naquele dia, mas mesmo assim, foi notada a falta de algumas peças, que seriam averiguados melhor posteriormente. O vereador quer uma explicação para o fato dos balancetes passarem cinco meses para serem enviados ao legislativo. “Cobrar não é um papel somente meu, ou dos vereadores de oposição, é também da presidente, não podemos ser omissos, principalmente quando se fala de documentos públicos, e balancetes são documentos públicos, não se pode esconder os documentos públicos da sociedade”, disse o vereador.


Segundo o vereador Fernando Aguiar, a presidente Nazinha está sendo omissa e precisa diferenciar o fator mãe, do fator presidente desta casa. “O fator mãe a gente faz em casa, na rua, em qualquer lugar, sempre buscando que eles sigam o bem, mas aqui a senhora está como pessoa pública, exercendo o mais alto cargo desta casa, que é a presidência, e nós estamos sentido aqui que a senhora está sendo omissa com esta casa”, disse em seu discurso.


 


Fonte: Clica Luzilândia/Espaço Legislativo

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