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Luzilândia

21/05/2018 ás 14h29 - atualizada em 21/05/2018 ás 15h28

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Redação

Luzilândia / PI

Condenada em primeira instância por improbidade em Luzilândia, Janaínna Marques se diz tranquila
Janainna Marques diz que aguardará a notificação oficial para prosseguir com todos os trâmites necessários ao exercício de sua defesa.
Condenada em primeira instância por improbidade em Luzilândia, Janaínna Marques se diz tranquila
Foto: Divulgação

 A deputada estadual e ex-prefeita de Luzilândia, Janaínna Marques (PTB), foi condenada em primeira instância em ação civil que tramita na Justiça Federal por improbidade administrativa, por não prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em nota a deputada, que deixou recentemente a Secretaria Estadual de Infraestrutura para concorrer à reeleição, se diz tranquila, e que aguardará a notificação oficial para prosseguir com todos os trâmites necessários ao exercício da   sua defesa.


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) propôs Ação Civil Público, em que requer a condenação de Janaínna Marques nas penas do artigo 12 da Lei 8.429/92, em razão de suposta prática de ato de improbidade. Quando prefeita de Luzilândia, Janaínna teria deixado de prestar contas, no tempo devido, da aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação por meio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA-2006), no valor original de R$ 176.166,64 , que, atualizado até 30/06/2012, corresponde a R$ 407.477,93.


A juíza federal Vládia Maria De Pontes Amorim aplicou à ré as seguintes sanções:


a) ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 117.466,64;


b) perda do cargo público que serviu de instrumento para a prática do ato ímprobo ora reconhecido;


c) suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença;


d) pagamento de multa civil no valor de R$ 50 mil, com correção e juros de mora, a partir da publicação desta sentença, com o uso da Taxa Selic, cujo valor reverterá ao Tesouro do Município de Luzilândia/PI;


e) proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Luzilândia/PI, pelo prazo de três anos, qualquer que seja a modalidade contratual.


Janainna Marques, em nota, deixa claro que vai recorrer em segunda instância, e que inda não é  inelegível para o pleito de 2018. Para ser considerada inelegível a ex-prefeita teria que ser condenada por órgão colegiado (por mais de um juiz)e essa decisão é monocrática.


Veja Nota na integra


Foi com muita tranquilidade que recebemos a decisão acerca do Processo n° 0026009-42.2012.4.01.4000) em tramitação na Justiça Federal.


 O povo de Luzilândia conhece o zelo e a responsabilidade que marcaram as nossas administrações naquela cidade. Vamos aguardar a notificação oficial e prosseguir com todos os trâmites necessários ao exercício da nossa defesa, respeitando o devido processo legal e inteiramente à disposição da Justiça para colaborar. 


As razões de defesa estão expostas em todo o processo, e confiamos na correta e necessária apreciação na segunda instância. 


Não há nenhuma óbice à minha elegibilidade no pleito de 2018 e estou certa do cumprimento da justiça.


Enquanto isso, continuamos a trabalhar pelo Piauí e seguimos sendo voz firme, altiva e independente no debate dos pleitos que realmente interessam a população na Assembleia Legislativa.


Assim como fizemos à frente da SEINFRA, o nosso gabinete na Alepi é uma trincheira para luta em defesa do nosso estado.


Janainna Marques


VEJA A ÍNTEGRA DA CONDENAÇÃO


 





 





 





 





 





 





 





 





 





 





 





 


Clica Luzilândia/ Paula Andreas

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