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Luzilândia

23/04/2018 ás 09h14 - atualizada em 06/05/2018 ás 18h07

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Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

Servidores da educação decidem não paralisar atividades e esperar decisão do MP
A ameaça é devido o não cumprimento de um acordo que regulariza a lei do piso do magistério e o pagamento décimo terceiro por parte da gestão municipal.
Servidores da educação decidem não paralisar atividades e esperar decisão do MP
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Atualizada às 19h (28 de Fevereiro)


Após Assembleia Geral com os servidores de educação que discutiu juntos sobre a paralisação ou não das atividades, os professores resolveram esperar a audiencia com o Ministério Público onde se espera ser decidido qual a lei prevalecerá, a de Responsabilidade Fiscal ou a Lei do Piso do Magistério, que os professores defendem.


Professores da Rede municipal de ensino ameaçam entrar em estado de greve, caso o Governo Municipal não cumpra acordo feito com o Sindicato dos Servidores Municipais da Educação em Luzilândia (SISMEL), onde se comprometia a pagar o décimo terceiro dos profissionais da educação e fazer o reajuste dos seus salários de acordo com o Piso Nacional. Na ultima sexta-feira (27) os professores do município  se reuniram em Assembleia Geral para discutir juntos sobre a paralisação ou não das atividades.


De acordo com os professores, em reunião realizada no ultimo dia (12) de abril, após atraso do pagamento do décimo terceiro, que seria pago a partir de março, aos aniversariantes de janeiro e fevereiro, em abril aos aniversariantes de março e abril e assim sucessivamente, o contador da Prefeitura alegou que a gestão não poderia cumprir o acordo, visto o risco de extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar n° 101/2000)  que estabelecer um limite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras, impondo controle e transparência às despesas municipais. 


A reunião contou com a presença de alguns  professores, o Presidente do SISMEL, Raimundo Nonato, o presidente do conselho do FUNDEB Arimatéia Júnior, representando o município esteve presente a secretária de educação, Socorro Meireles, a advogada Aparecida Lira e o contador geral do município Ari Osvaldo.


O contador da Prefeitura Municipal apresentou dados do que seriam as dificuldades financeiras do município. Segundo ele, se a Prefeitura pagar o reajuste 6.81, conforme Lei do Piso, irá extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.  O acordo feito no início do ano, para o pagamento do décimo terceiro, também estaria comprometido devido o bloqueio de mais de 300 mil reais pelo  INSS.


"O acordo foi proposto pela própria Prefeitura, que agora alega não poder cumprir”, afirma uma das professoras que não teve seu décimo terceiro pago devido o não cumprimento do acordo.


Procurado pelo Clica Luzilândia, o presidente do SISMEL, Raimundo Nonato, disse que só irá se pronunciar sobre a greve após a Assembleia Geral, onde será discutido em conjunto a viabilidade da mesma.


Procurados pelo Clica, o município não quis fazer declaração antes da audiência no Ministério público que está marcada para o dia 09 de maio, onde se espera ser decidido qual a lei prevalecerá, a de Responsabilidade Fiscal ou a Lei do Piso do Magistério, que os professores defendem. 


Da Redação do Clica Luzilândia/Jornalista Paula Andréas

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