Sexta, 17 de agosto de 2018
86 99956-1389
Piauí

12/04/2018 ás 18h29

691

Redação

Luzilândia / PI

MP-PI ingressa com ação de improbidade contra prefeito de Joca Marques
Ministério Público apura irregularidades na gestão do prefeito "Betão".
MP-PI ingressa com ação de improbidade contra prefeito de Joca Marques

O Promotor de Justiça Maurício Verdejo ajuizou ação civil pública pela prática de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Joca Marques (PI), Edilberto Aguiar Marques Filho, popularmente conhecido como “Betão” do PTB. O representante do Ministério Público relata que o gestor se recusou, ilegalmente, a atender às requisições da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, formuladas no âmbito de um inquérito destinado a apurar eventuais irregularidades na criação e no funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


Segundo o MP, em junho de 2017, quando da abertura do inquérito civil, o Promotor de Justiça expediu ofício, dirigido nominalmente ao prefeito de Joca Marques, requisitando informações acerca da criação e da regulamentação do fundo, sobre os dados da conta bancária correspondente, o saldo, o órgão gestor, o ordenador de despesas e os valores repassados conforme cronograma de execução orçamentária. O documento foi devidamente recebido. A Prefeitura do Município encaminhou uma resposta, solicitando prazo de 20 dias para resolução das questões burocráticas de abertura de conta e criação de CNPJ, entre outras.


O Ministério Público concedeu um prazo até maior 90 dias. Contudo, após esse período, o município não se manifestou, o que fez com que a Promotoria de Justiça enviasse novo ofício, requisitando mais uma vez o envio dos documentos. A comunicação permaneceu sem resposta. Outro ofício, em que se reiteram os termos, foi enviado à Prefeitura, com fixação de prazo de 20 dias úteis para encaminhamento de resposta. O Ministério Público permaneceu sem retorno.


O Promotor de Justiça Maurício Verdejo lembra que, de acordo com a legislação pertinente, a falta injustificada e o retardamento indevido do atendimento às requisições do Ministério Público poderão implicar a responsabilidade de quem lhe der causa, sujeitando o infrator às sanções civis e penais cabíveis. Por expressa disposição legal, as requisições ministeriais têm caráter coercitivo, impositivo e obrigatório.


Na ação, o Ministério Público pleiteia a condenação do prefeito Edilberto Aguiar às sanções elencadas na Lei de Improbidade Administrativa (ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público), bem como ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.


Fonte: RevistaAZ

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários

0 comentários

Veja também
Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium