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Luzilândia

20/02/2018 ás 20h22 - atualizada em 26/03/2018 ás 00h30

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Redação

Luzilândia / PI

TCE notifica Joca Marques, Madeiro e outros municípios sobre limites de gastos com pessoal
A Corte de Contas destacou ainda a respeito das penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)..
TCE notifica Joca Marques, Madeiro e outros municípios sobre limites de gastos com pessoal

Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) encaminhou um ofício a 140 municípios piauienses, dentre eles Joca Marques e Madeiro, alertando os gestores sobre os gastos com pessoal. No documento, a Corte de Contas destacou ainda a respeito das penalidades a que estão sujeitos aqueles que extrapolarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


A capital, Teresina, está entre os municípios que receberam o alerta do TCE, pois teria aplicado 49,21% de sua receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Nos municípios de Piripiri e Picos foram detectados 54,78% e 52,49, respectivamente, utilizados com o quadro de servidores. O alerta é feito com base em informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre/1° semestre do ano passado.


 


De acordo com o documento, elaborado pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), há municípios que gastaram no período mais de 70% da receita corrente líquida com o pagamento de pessoal. É o caso de Luís Correia (72,72%), Murici dos Portelas (71,87%) e de Nossa Senhora dos Remédios (71,95%).


 


O ofício que é assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, orienta os municípios a adotarem medidas para reduzir os gastos com pessoal e alerta que a LRF prevê diversas penalidades para os gestores que extrapolam os limites de gastos com pessoal – entre elas estão o impedimento de receber transferências voluntárias e de contratar com o poder público, pagamento de multa e até cassação do mandato.


O Governo do Estado também foi alertado, via ofício, para adotar providências no sentido de reduzir despesas com pessoal para adequar os gastos aos limites da LRF.


Veja aqui a lista dos municípios notificados pelo TCE-PI.


FONTE: PortalAZ

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