Segunda, 12 de novembro de 2018
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20/01/2018 ás 13h02 - atualizada em 26/01/2018 ás 18h00

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Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

Joca Marques e Madeiro podem ser extintos para que voltem a pertencer a Luzilândia
Os municípios que não tem viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos.
Joca Marques e Madeiro podem ser extintos para que voltem a pertencer a Luzilândia
Foto: Clenildo Vale

Está aberta a discussão nacional para reincorporar e fundir municípios inviáveis social e economicamente. Entre os vários municípios brasileiros e que foram desmembrados, situam-se, por exemplo, do Município de Luzilândia, os de Joca Marques e Madeiro, que segundo levantamentos  do Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam deixar de existir como muitos outros do Piauí, que não produzem receitas suficientes – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do Governo Federal – para manter seus serviços básicos.



No estudo do TCU, disponibilizado para os demais Tribunais de Contas dos Estados como forma de se estabelecer uma ampla discussão sobre o tema, defende que a lei que versa sobre criação, incorporação e fusão de municípios seja “flexibilizada”. E que os municípios que não têm viabilidade financeira sejam reincorporados às cidades de origem, se transformando em distritos. Neste caso, Joca Marques e Madeiro passariam a ser distritos de Luzilândia.



 



Com a reincorporação haveria, por exemplo, economia com a extinção de câmaras de vereadores. Atualmente, independente do tamanho, cada município tem direito a ter no mínimo 9 vereadores. De acordo com o estudo, isso cria situações como a de cidades pequenas que não têm receita suficiente sequer para manter essas câmaras e prefeituras.



 



De onde sai o dinheiro para administrar uma cidade



 



Existem duas fontes para o dinheiro utilizado pelas cidades: os impostos locais e repasses de tributos federais e estaduais. Quanto maior a cidade, menos ela depende dessas transferências. A divisão de obrigações administrativas e usos do dinheiro dos tributos entre as diferentes esferas é denominada pacto federativo e está prevista na Constituição de 1988. Também chamado de federalismo fiscal, o mecanismo estabelece também estruturas de distribuição da receita, caso dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios e os Fundos Constitucionais de incentivo ao desenvolvimento regional.



 



A partilha de receita e obrigações estabelecida pelo pacto federativo foi bastante questionada em 2015 no Senado. Governadores e prefeitos alegam que seus encargos cresceram em áreas como saneamento e segurança e criticaram a União por reter a maior fatia do dinheiro dos tributos. É uma discussão que ocorre em vários países: recentemente, as maiores cidades inglesas se uniram para demandar maior autonomia financeira. Na Espanha, governos municipais reclamam que têm acesso a apenas 13% das receitas do país.



 



Mais de dois terços dos municípios brasileiros são muito dependentes dos repasses do Fundo. São quase 70% de cidades cujos gastos bancados pelas transferências federais se situam na casa dos 80%. Os dados são da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).



 



Para muitas cidades, gastos com pessoal ocupam uma larga parcela do orçamento. Um estudo da CNM aferiu que pelo menos 30% dos municípios estourou os gastos com os funcionários públicos. O que é contra a lei: esse tipo de despesa não pode passar dos 54% da Receita Corrente Líquida.



 



Tributos federais e estaduais para a cidade





  1. Dinheiro do Fundo de Participação de Municípios (o FPM), proveniente de 50% da arrecadação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e cotas de 22,5% do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);




  2.  




  3. 25% do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias);




  4.  




  5. 50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), estes dois últimos cobrados pela esfera estadual.





Municípios de araque



 



"Ainda sobre municípios inviáveis, financeira e economicamente, cabe lembrar que um estudo sério que se fizesse no Piauí poderia apontar algumas dezenas de cidades insustentáveis no Piauí. Criados a toque de caixa e até mesmo com dados manipulados nos anos 90, nas gestões dos governadores Freitas Neto (1991-1994) e Mão Santa (1997-2001), dezenas de cidades hoje se encontram insolventes. A criação desses municípios em boa parte atendeu a interesses tão cartoriais que os proponentes das leis de emancipação cuidaram de homenagear parentes com os nomes das novas cidades. Muitos trabalharam a ideia do desmembramento somente pela repartição da receita oriunda de transferências constitucionais da União, não cuidando de dar aos novos entes federativos os mecanismos para geração de receitas próprias. Queriam garantir uma prefeitura a mais, com o caixa abastecido com dinheiro federal. Não poderia resultar em ganhos para a população – como de fato não resultou em muitos municípios, que mantiveram seus débeis índices de desenvolvimento humano, crescendo apenas em razão de políticas públicas inafastáveis, como o SUS e o Fundeb. Assim, parece adequado sugerir, sim, que organismos como o Tribunal de Contas do Estado levem a cabo estudos mais aprofundados para definir claramente que municípios piauienses podem ser fundidos às suas cidades de origem sem prejuízo para as populações" (coluna de opinião do jornalista Arimatéia Azevedo, do Portal AZ, em Teresina).



Fonte: JL/Com informações de Agências


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