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Política

21/12/2017 ás 17h01 - atualizada em 21/12/2017 ás 20h43

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Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

Seu deputado apresenta projetos relevantes ou só besteira? Confira levantamento
Levantamento identificou 1003 matérias enviadas a Casa Legislativo piauiense até o dia 15 de dezembro, tendo o Dr. Pessoa como o deputado com maior número de proposições.
Seu deputado apresenta projetos relevantes ou só besteira? Confira levantamento

Mais um ano chegando ao fim e um novo prestes a começar. Para muitos, iniciar um novo ano parece ser uma boa oportunidade para também fazer mudanças na vida e, quem sabe, até possibilitar transformações no país, já que 2018 será ano de eleições.  Mas você tem acompanhado os passos do deputado estadual em quem você confiou o seu voto? Sabe como ele tem agido durante o mandato e como ele tem exercido o papel de representar os interesses da população do Piauí?



Há quase quatro anos a população brasileira foi às urnas entregar o país à administração de alguns políticos. Eles, por outro lado, têm um papel imprescindível perante a sociedade, visto que precisam desempenhar três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro, legislar sobre os assuntos de interesse da população e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.



Em nível estadual não é diferente. Durante todo o ano de 2017 vários projetos e requerimentos tramitaram na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e o  OitoMeia fez um levantamento das proposições que cada parlamentar apresentou durante o ano para que saber como estão atuando cada um deles.



O levantamento foi feito com base em todas as proposições disponíveis no site da Alepi, de janeiro ao dia 15 de dezembro, um total de 1003 matérias chegaram a Casa do Legislativo piauiense.



Com base nos dados a reportagem identificou que 24 proposições de títulos de cidadania foram feitos pelos parlamentares e 87 votos de pesar. Confira abaixo o número de proposições de cada deputado e alguns destaques. Ressalta-se que os dados foram colhidos apenas sobre as propostas apresentadas e não as que chegaram a ser votadas e aprovadas.



PROPOSIÇÕES DE CADA DEPUTADO NA ALEPI POR ORDEM DECRESCENTE



DR. PESSOA (PSD): 118 matérias no total.



-Indicativo de Projeto de Lei: 1; Projeto de Decreto de Lei: 2 ; Projeto de Lei Ordinária: 5; Requerimentos: 110.



Entre as matérias de interesse para a população destaca-se o requerimento 4094/2017– onde o parlamentar requereu ao governador, a climatização das enfermeiras do Hospital Getúlio Vargas (HGV) em Teresina.





Deputados D.Pessoa e Juliana Moraes durante sessão plenária (Foto: João Brito Jr/OitoMeia)



RUBEM MARTINS (PSB): 72 matérias no total.



– Indicativo de Lei: 1; Projeto de Lei Ordinária: 8; Projeto de Resolução: 1; Proposta de Emenda a Constituição: 1; Requerimentos: 61.



Entre os projetos de interesse público destacar-se o Projeto de Lei Ordinária 115/2017- que assegura o direito do Parto Humanizado em todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde do Piauí.



DR HÉLIO (PR): 51 matérias no total.



– Indicativo de Projeto de Lei: 1; Moção: 1; Projeto De Lei Ordinária: 6; Requerimentos: 43.



Um projeto voltado ao interesse da população destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 19/2017 – que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas paras pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no estado do Piauí.



FLORA IZABEL (PT): 48 matérias no total.



-Indicativo de Lei: 4; Projeto de Decreto de Lei: 2; Projeto de Lei Ordinária: 6; Requerimentos: 36.



Entre os projetos destaca-se de relevante a população o Indicativo de Projeto de Lei 13/2017 – que dispõe sobre a criação de frota especial de veículos adaptados para a realização de exames práticos por pessoas com deficiências que vão tirar CNH e do quadro de profissionais de libras para atuar como intérpretes durante os exames teóricos e práticos realizados.



GUSTAVO NEIVA (PSB): 44 matérias no total.



-Projeto de Decreto Legislativo: 1; Projeto de Lei Ordinária: 2; Requerimentos: 41.



O parlamentar solicitou várias audiências públicas e explicações de gestores e instituições, entre eles destaca-se o requerimento 41/2017 – sobre a realização de uma audiência pública, para tratar sobre a subconcessão do Serviço de Abastecimento d’água e Esgotamento Sanitário de Teresina.



ROBERT RIOS (PDT): 40 matérias no total.



-Projeto de Lei Ordinária: 7; Requerimentos: 33.



Dentre as proposições do parlamentar pode se destacar oProjeto de Lei Ordinária 13/2017 – que estabelece a obrigatoriedade de realização de um seguro garantia para assegurar a execução das obras, projetos e serviços de engenharia contratados pelos órgãos da administração direta e indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no estado do Piauí.



JOÃO DE DEUS (PT)40  matérias no total (suplente).



-Projeto de Decreto Legislativo: 2; Projeto de Lei Ordinária: 4; Requerimentos: 34.



Das proposições apresentadas pelo deputado, o requerimento 247/2017 – requerendo ao Departamento de Estradas e Rodagens do Piauí a operação tapa buraco na PI 113 no trecho que liga o município de José de Freitas à Barras, apresenta interesse público.





Deputado Themístocles Filho (Foto: João Brito Jr/OitoMeia)



THEMÍSTOCLES FILHO (PMDB): 39 matérias no total.



-Projetos de Lei Ordinária: 8; Projeto de Decreto Legislativo: 5; Projeto de Resolução: 1; Requerimentos: 25.



Dos requerimentos em realizados pelo parlamentar está o de número 325/2017 – que requereu presidente do Tribunal Superior Eleitoral a reavaliação por parte daquela corte superior da Justiça eleitoral, a extinção de zonas eleitorais no âmbito do estado do Piauí.



LUCIANO NUNES (PSDB): 38 matérias no total.



– Projeto de Decreto Legislativo: 3; Projeto de Lei Ordinária: 5; Projeto de Resolução: 1; Requerimentos: 29.



O deputado apresentou um projeto que gerou debates dentro da Casa e entre a população que foi o Projeto de Lei Ordinária 86/2017 – que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas da educação básica.



EVALDO GOMES (PTC): 37 matérias no total.



– Indicativo de Lei: 1; Projeto de Decreto de lei: 2; Projeto de Lei Ordinária: 9, Proposta de Emenda Constitucional: 1; Requerimentos: 24.



Entre as matérias propostas pelo deputado destaca-se o Projeto de Lei Ordinária 30/2017 – que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição, antes das sessões nas salas de cinema do Estado do Piauí, de informe publicitário para advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.



GEORGIANO NETO (PSD): 37 matérias no total.



– Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 36



O parlamentar chegou a propor orequerimento 4899/2017 – pedindo a Fundação Municipal de Saúde – FMS, a construção do posto de saúde sa Vila Porto Rico II, zona Sudeste de Teresina.



MARDEN MENEZES (PSDB): 35 matérias no total.



– Projetos de Decreto Legislativo: 6; Projeto de Lei Ordinária: 6; Requerimentos: 28



Entre os projetos o deputado através do requerimento 4076/2017 – solicitou a instalação de uma unidade do Corpo De Bombeiro na cidade de Piripiri.



FRANCIS LOPES (PRP): 29 matérias ao todo.



– Indicativos de Projeto de Lei: 2; Projeto de Decreto Legislativo: 2 ; Projeto de Lei Ordinária: 4; Requerimentos: 2.



Em suas proposições o parlamentar usou o Indicativo de Projeto de Lei 1/2017 – que estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos ou assistidos.



SEVERO EULÁLIO (PMDB): 28 matérias no total.



-Indicativo de Projeto de Lei; Projeto de lei Ordinária: 2; Requerimentos: 25.



Um projeto de relevância aos piauienses proposto pelo deputado foi o Indicativo de Projeto de Lei 6/2017 – que dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.



FIRMINO PAULO (PSDB): 27 matérias no total.



– Projeto de Lei Ordinária: 2; Requerimentos: 25.



Uma matéria de interesse da população proposta pelo deputado foi o requerimento 3979/2017 – que pedia o restabelecimento dos serviços de transporte escolar de alunos da rede estadual de educação no município de Dom Inocêncio.



ANTÔNIO FÉLIX (PSD): 26 matérias no total (no momento não exerce o cargo)



– Projetos de Lei Ordinária: 3; Projetos de Decretos Legislativos: 2; Requerimento: 21.



Dentre os requerimentos destaca-se o 87/2017 – que solicitava a execução do Programa Luz Para Todos na comunidade Experiência, município de São João da Serra.



JULIO ARCOVERDE (PROGRESSISTAS): 25 matérias no total.



– Indicativo de Projeto de Lei: 1; Projeto de Decreto de Lei: 2; Projeto de Lei Ordinária: 8; Requerimentos: 14.



Uma das proposições em destaque feita pelo deputado está o requerimento 3880/2017 – que pedia a construção de uma Delegacia de Polícia no município de Santa Filomena.





Deputados Robert Rios, Firmino Paulo e Júlio Arcoverde, respectivamente (Foto: João Brito Jr/ OitoMeia)



JOÃO MÁDISON (PMDB): 24 matérias no total.



– Projeto de Lei Ordinária: 9; Requerimentos: 15.



Das proposições do parlamentar destaca-se o requerimento 4071/2017 –solicitando 6 Km de asfalto no assentamento Santana Nossa Esperança no município de Teresina.



WILSON BRANDÃO (PSB): 24 matérias no total.



– Projeto de Decreto Legislativo: 2 ; Projeto de Lei Ordinária: 1; Projeto de Resolução: 1; Requerimentos: 20



O deputado fez Requerimento 4022/2017 – para a liberação de 10 carros-pipa para a cidade de Pedro II.



ALUÍSIO MARTINS (PT): 24 matérias no total



– Indicativo de Projeto de Lei: 2; Projeto de Lei Ordinária: 4; Requerimento: 18.



O deputado foi autor de um polêmico Projeto de Lei Ordinária 58/2017 – que dava o nome de Nelson Mandela a Penitenciária Regional do Município de Campo Maior, mas o nome foi alterado conforme as críticas da população.



LIZIÊ COÊLHO (PTB): 23 matérias no total.



-Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 22



Algumas de suas proposições foram voltadas para a distribuição de água nos municípios. Como o requerimento 402/2017 – onde pediu a elaboração de um plano emergencial de distribuição de água para a cidade de Curimatá.



FERNANDO MONTEIRO (PRTB): 20 matérias no total.



– Projeto de Lei ordinária: 6; Projeto de Decreto Legislativo: 1; Requerimentos: 13º



De proposição de destaque o deputado apresentou o requerimento a bancada federal Do Piauí e ao Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes – DNIT, a reestruturação da BR-135.



BELÊ MEDEIROS (PROGRESSISTAS): 14 matérias no total.



– Projetos de Decreto de Lei: 1; Projeto de Lei Ordinária: 2; Requerimentos: 11.



Dentre os requerimentos apresentado a parlamentar solicitou a iluminação pública da BR-316 no trecho que liga o bairro Paraibinha a Comunidade Morrinhos, no município de Picos.



EDSON FERREIRA (PSD): 14 matérias no total.



-Indicativo de Lei: 2; Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimento: 12.



Entre as proposições de interesse do povo destaca-se o requerimento 256/2017- que solicitava a revitalização(reinstalação) da Unidade de Atendimento da Conab no Município de São Raimundo Nonato.



MAURO TAPETY (PMDB): 14 matérias no total.



-Indicativo de Projeto de Lei: 1; Projeto de Lei Ordinária: 3; Requerimentos: 10.



O parlamentar fez requerimento solicitando a recuperação da PI-143 da estrada que liga os municípios de Oeiras a Simplício Mendes.



JULIANA MORAES SOUZA (PMDB): 8 matérias no total.



-Requerimentos: 8.



A deputada solicitou a realização de audiência pública, para tratar de questões relacionadas ao precário abastecimento de água Piauí. Das oito proposições cinco eram votos de pesar.



HENRIQUE REBÊLO (PT): 7 matérias no total (suplente)



– Projeto de Decreto de Legislativo: 1; Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 5.



O deputado fez requerimento 3897/2017 – pedindo para a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, suspender a decisão que autorizou a fusão das linhas 516 e 004 e elaborar um Programa de Melhorias no transporte público de Teresina.



ANTONIO UCHÔA (PRTB): 6 matérias no total (suplente ativo por pouco tempo)



Requerimentos: 6.



A maioria das proposições foi voltada para execução do Programa Luz Para Todos nas Comunidades do Piauí.



CÍCERO MAGALHÃES (PT): 6 matérias no total



– Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 5.



De todas seis proposições, quatro foram votos de pesar. Ele também propôs uma audiência conjunta com a Câmara de Teresina para discutir sobre os índices de criminalidade em Teresina.



BESSAH FILHO (PROGRESSISTAS): 4 matérias no total (suplente)



– Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimento: 3.



Deputado fez Requerimento 3914/2017 – solicitando a pavimentação asfáltica da PI- 244 entre São João do Peixe BR- 2300.



ISMAR MARQUES (PSB): 3 matérias no total (suplente)



Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 2.



Sem matérias de relevância para a população.



ZÉ HAMILTON (PTB): 3 matérias no total (afastado)



– Projeto de Lei Ordinária: 1; Requerimentos: 2.



Quando estava atuante o deputado fez Projeto de Lei Ordinária 88/2017 – para admitir no Piauí diplomas de pós-graduação concluídos nos países do mercado comum do Sul -Mercosul.



PABLO SANTOS (PMDB): 1 matéria no total (afastado)



-Projeto de Lei Ordinária: 1



FÁBIO NOVO (PT): 1 matéria no total (afastado)



– Projeto de Lei Ordinária: 1



O único projeto do parlamentar foi sobre a permanência e obrigatoriedade do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs do Piauí.



GOVERNADOR ENVIOU 70 MATÉRIAS PARA ALEPI





Governador Wellington Dias na Alepi (Foto: Jéssica Kamila/ OitoMeia)



Além das matérias dos deputados a Casa também recebeu proposições do governador Wellington Dias (PT) e de outros Poderes no âmbito estadual. Há quem diga que o governador tenha sido mais atuante dentro da Assembleia do que muitos parlamentares. Talvez uma prova disso seja a quantidade de projetos enviados a Casa que foi aprovado. Do Executivo, a Assembleia recebeu 70 matérias. Sendo: 13 mensagens de veto; 2 Projetos de Lei Complementar do Governo; 53 Projetos de Lei Ordinária do Governo e 2 proposta de emenda constitucional.



PROJETOS POLÊMICOS



Algumas mensagens enviadas pelo governador foram alvos de diversas críticas e estiveram envolvidas em polêmicas no decorrer deste ano. A mais criticada, não apenas pela oposição ao governador, mas também pelos piauienses, foi o aumento na cobrança de impostos sobre operações relativas a circulação de mercadoria e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ICMS. A matéria chegou a ser aprovada, mas sob inúmeras reclamações por parte da sociedade.



Outro projeto que causou polêmicas entre os parlamentares também foi oriundo do governo, foi a matéria que criou nove coordenadorias e uma Fundação de Saúde do Piauí. O projeto tramitou e foi votado no início do ano, mas até hoje alguns deputados o citam para criticar as ações do governador. O motivo de tantas discussões se deu principalmente pela atual situação econômica do Estado, em que o governador falava em reter os gastos, mas para a oposição a criação dos novos cargos seria inchar a máquina pública. Mesmo em meio às polêmicas, a matéria conseguiu ser aprovada. Vários outros projetos se mostram de relevância ao povo, como plano de cargos e salários de servidores de determinados órgãos, e não poderiam ser esquecidas, as contratações de empréstimos com Caixa Econômica Federal.



Empréstimo de R$ 600 milhões para realizações de obras no Piauí e que até a semana passada tinha sido alvo de discussões e audiências em reunião de comissão da Casa. A oposição alega irregularidades na aplicação dos recursos e o governo nega tais afirmações.



Outras proposições podem ser destacadas como: Projeto de Lei Ordinária do Governo 51/2017 – que aprova o Plano de Cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Piauí no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado.



Projeto de Lei Ordinária do governo 28/2017 – que cria a Agência de Regulação dos Serviços Públicos delegados do estado do Piauí – Agrespi.



Projeto de Lei Ordinária do governo 24/2017 – que institui o modelo de gerenciamento e controle de serviços de transporte escolar de rede pública de ensino no âmbito do estado do Piauí e o Programa Estadual de Transporte Escolar – Proete.



Deputados também tiveram alguns projetos que não foram bem aceitos pelos piauienses, é o caso do deputado Aluísio Martins (PT), recentemente ele propôs um polêmico Projeto de Lei Ordinária 58/2017 – que dava o nome de Nelson Mandela a Penitenciária Regional do município de Campo Maior. Contudo, a população e ativistas do Movimento Negros do Piauí sentiram-se ofendidos com o projeto e com várias críticas nas redes sociais o parlamentar se viu obrigado a recuar e unidade ganhou outro nome.



MATÉRIAS IRRELEVANTES



Entre todas as proposições é possível identificar vários projetos que fogem do que a população pode considerar de interesse público ou que de fato vá influenciar e melhorar a vida dos piauienses. Além de vários votos de pesar e votos de louvor, o OitoMeia também identificou inúmeras matérias de reconhecimento de utilidade pública além de outros projetos.



Desses podemos destacar uma proposição feita pelo deputado Antônio Félix que atualmente está afastado do cargo. Ele fez o Projeto De Lei Ordinária 127/2017 – que dispõe sobre a substituição, no brasão das armas do Estado do Piauí, da legenda Impavidum Ferient Ruinae (escrita em latim, pela expressão O Desafio não nos amedronta).



A outra matéria que se encaixa nessa categoria seria a do suplente Henrique Rebelo (PT) que criou o Projeto De Lei Ordinária 62/2017- para estabelece modelos diferenciados de embalagens para o envase de Água Mineral natural dicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas, no âmbito do Piauí.





Sessão no plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Foto: Jéssica Kamila/ OitoMeia)



TIPOS DE PROPOSIÇÕES



Para compreender melhor a atuação dos parlamentares é também preciso destacar os tipos de proposições que foram apresentadas na Alepi em 2017. Apesar da ampla definição, os tipos de proposição considerados principais em destaque no site do órgão foram:



Projetos de Lei Ordinária (PL): destina-se a regular as matérias de competência do Poder Legislativo, com a sanção do governador, como, entre outros, propor legislação ainda não existente a tema específico ou modificações necessárias à legislação vigente, a denominação de próprios públicos e a concessão de utilidade pública.



Projetos de Lei Complementar (PLP): destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Estadual.



Projetos de Decreto Legislativo (PDC): tem como objetivo iniciar o processo de criação de um decreto legislativo ou de alteração de um decreto existente.



Projetos de Resolução (PRC): Destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias da competência privativa da Assembleia Legislativa, de caráter político, processual, legislativo ou administrativo, ou quando deva a Casa pronunciar-se sobre assuntos constantes sem a sanção do governador.



Propostas de Emenda à Constituição (PEC): Para alterar a Constituição Estadual.



Requerimento: proposição por meio da qual o parlamentar pede a adoção de alguma providência e pode ser apresentado por escrito ou oralmente.



Indicativo de Projeto de Lei: proposição com que os legisladores indicam aos Poderes Públicos a necessidade de se realizar uma benfeitoria. Ela contém sugestões sobre a conveniência de o seu destinatário realizar algo que escapa à competência legislativa.



Moção: proposição em que é sugerida a manifestação sobre determinado assunto, aplaudindo hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando.



Mensagem Veto: recusa do governador do Estado de sancionar uma lei votada pela Assembleia Legislativa. O veto pode ser parcial ou total, e é necessariamente submetido à deliberação da Casa, que pode mantê-lo ou rejeitá-lo.



Projeto de Lei Ordinária do Governo: destina-se a regular matéria de interesse do Poder Executivo.



Projeto de Lei Complementar do Governo: destinado a regulamentar norma prevista na Constituição Estadual.



OUTRAS PROPOSITURAS RELAIDADAS EM 2017



A Casa do legislativo piauiense também recebeu matérias de interesse de órgãos como:



Ministério Público do Estado do Piauí– que apresentou seis projetos. Sendo: 3 Projetos de Lei Complementar e 3 de Projetos de Lei Ordinária.



Tribunal de Contas do Estado do Piauí: apresentou 3 Projetos de Lei Ordinária.



Tribunal de Justiça do Estado do Piauí: o órgão enviou 10 projetos para serem apreciados. Sendo 8 Projetos de Lei Complementar e 2 Projeto de Lei Ordinária.



Defensoria Pública do Piauí: 1 Projeto de Lei Complementar.



Fonte: Oitoemeia


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