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11/12/2017 ás 10h35 - atualizada em 14/12/2017 ás 11h35

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Edição Paula Andréas

Luzilândia / PI

Janainna Marques consegue liminar e festa é realizada no Complexo da Igreja Matriz em Luzilândia
O evento na Praça de Santa Luzia tem o patrocínio da ex-prefeita e deputada estadual Janainna Marques (PTB).
Janainna Marques consegue liminar e festa  é realizada no Complexo da Igreja Matriz em Luzilândia

Atualizada às 17h50



Após ter a festa cancelada por decisão da Juíza Mariana Cruz Almeida, na Praça da Igreja Matriz de Luzilândia, a deputada Janainna Marques recorreu ao Tribunal de Justiça do Piauí para cassar a liminar da juíza e fazer a festa na Praça de Santa Luzia. Com a decisão positiva à realização da festa o advogado Gilberto de Simone Jr. Divulgou a notícia nos grupos do WhatsApp.



Janainna Marques consegue liminar e festa será realizada no Complexo da Igreja Matriz em Luzilândia



A juíza Maria Cruz Almeida Pires proibiu a realização do show do cantor Mano Walter, que seria realizado hoje (11 de dezembro) no Complexo da Praça da Igreja de Santa Luzia. A decisão da liminar leva em conta que a organização do evento não cumpriu as exigências do Código de Postura do Município, por ausência da licença do poder público municipal para o evento.



De acordo com o documento, também, o Complexo da Praça Santa Luzia está sendo decorado e usado para as festividades de  Fim de ano, por parte da Administração Pública, e com isso o palco afetaria a ornamentação, assim como a Programação de Natal, que tem evento a ser realizado na mesma data pela Secretaria de Cultura. O palco também estaria sendo montado em cima de estrutura da ornamentação de Natal.



O evento na Praça de Santa Luzia tem o patrocínio da ex-prefeita e deputada estadual Janainna Marques (PTB). Tendo como um dos organizadores do evento o senhor Aldimar Silva Brito, coordenador da montagem do palanque na Praça Santa Luzia, a quem o documento se refere.



A Juíza também determinou uma multa de R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da decisão liminar por parte do senhor Aldimar Silva Brito, na Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada promovida pelo Município de Luzilândia.



O prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes (PTC), através de Nota Pública, recebeu a comunicação da juíza e colocou à disposição da organização do show-festa em qualquer outro local em praça pública para a realização do evento, já que o objetivo, segundo o prefeito, não é proibir a realização do evento, mas defender e preservar a ornamentação natalina do Complexo da Igreja de Santa, onde serão realizados vários eventos do "Natal Luz e Cores", programação antecedente a cargo do Poder Público Municipal, que, segundo a lei, tem preferência e predominância sobre o interesse privado em detrimento do interesse coletivo.



Foto Eduardo Garcês



A assessoria da deputada Janainna Marques ainda não se pronunciou sobre a mudança de local e/ou confirmação do Show. Mas a equipe do cantor Mano Walter já se encontra na cidade e o palco continua a ser montado. O advogado Gilberto de Simone Jr., no grupo do WhatsApp do Clica Luzilândia, afirmou que  há uma incessante busca  de mudar a decisão, e estão recorrendo da decisão.



Decisão da Justiça
















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