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Postada em 20/11/2017 ás 18h51 - atualizada em 25/11/2017 ás 15h53
Ação Popular pede anulação do aumento da taxa de iluminação pública em Luzilândia
A ação pede liminarmente a sustação do aumento e a cobrança com base na alíquota anterior.
Ação Popular pede anulação do aumento da taxa de iluminação pública em Luzilândia

Uma Ação Popular foi ajuizada na Comarca de Luzilândia pedindo a anulação do aumento da taxa de iluminação pública (COSIP) aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ronaldo Gomes (PTC). A ação popular foi ajuizada na última sexta-feira (17) pela professora Maria de Deus Lopes Sousa, através do advogado Gilberto de Simone Júnior.



Desde a aprovação  da lei várias reclamações por parte dos usuários tem sido postada em redes sociais, alegando, em sua maioria, pagar uma taxa alta por um serviço de má qualidade e às vezes nem oferecido.



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A ação pede liminarmente a sustação do aumento e a cobrança com base na alíquota anterior. Segundo a petição inicial, “o aumento fere flagrantemente os princípios basilares do Sistema Tributário Nacional, tais como o princípio da isonomia tributária, anterioridade e princípio do justo gasto do tributo afetado”.



Entenda o caso



Com a nova alíquota a Prefeitura de Luzilandia deverá arrecadar mais de R$ 4 milhões de reais anuais, com uma arrecadação mensal em média de R$ 360 mil reais, totalizando nos quatro anos de mandato do prefeito Ronaldo Gomes a impressionante cifra de mais de R$ 17 milhões. O aumento revoltou a população do município.



Porem, para a  gestão, o reajuste era necessário, visto que nenhum dos gestores que passaram pela prefeitura de Luzilândia ao longos dos últimos 15 anos, após a lei que reajustou a COSIP em 2002,  reajustou a tarifa. Com isso, o aumento de habitantes  e o consumo do município, gerou prejuízos  para a prefeitura com a antiga CEPISA. Hoje o município deve milhões em débitos de energia com a Eletrobrás.



 



Clica Luzilândia/ Com informações do Gp1/Editada


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