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Postada em 04/08/2017 ás 08h40 - atualizada em 04/08/2017 ás 08h49
LDO aponta que o Piauí não fará concursos públicos em 2018
Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (03) dá má notícia para quem se prepara para concursos públicos
LDO aponta que o Piauí não fará concursos públicos em 2018

Se você está estudando para fazer concursos no âmbito da administração pública do Estado do Piauí, é recomendável que redirecione as suas energias para outras oportunidades de ingresso no serviço público, fabuloso mundo da estabilidade no emprego.



Isso porque, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado em sua edição desta quinta-feira (03), dificilmente o governo do Piauí fará concursos públicos em 2018.



Em seu artigo 37, a lei estabelece que no exercício de 2018, “mediante estrita observação dos dispositivos legais e constitucionais, independentes dos previstos em anexo somente poderão ser realizados concursos públicos ou admitidos servidores se: I – existirem cargos vagos a preencher; II – houver prévia dotação orçamentária e recursos suficientes para o atendimento integral da despesa; III – forem atendidas as exigências da Lei Complementar Federal Nº 101, de 2000”.



A declaração da vacância de cargos depende da administração pública. Ou seja, mesmo que haja cargos vagos e não se tiver uma manifestação formal – um decreto, por exemplo – não há como preenchê-lo se o agente público não se manifestar legalmente sobre a existência da vaga.



A existência de dotação orçamentária requer que essa seja uma previsão contida na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, se não for colocada no projeto de lei essa dotação (de despesa de pessoal a mais pela contratação de mais servidores via concurso) simplesmente não se poderá selecionar novos servidores efetivos.



Por fim, o atendimento às exigência da Lei Complementar Federal Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) deve ser lido como o cumprimento dos limites para gastos com pessoal na Administração Pública: 49% para o Executivo, 6% para o Judiciário, 3% para o Legislativo e 2% para o Tribunal de Contas.



Como toda a administração pública do Piauí já trabalha no limiar desses limites, aumentar despesas com pessoal pela contratação de mais servidores é uma possibilidade reduzida ante a outra demanda: os reajustes salariais lineares estabelecidos em leis, como é o caso do Piso Salarial dos Professores.



Fonte: PortalAZ


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